A mesa executiva da Assembléia Legislativa apresentou ontem à tarde projeto de resolução criando uma nova versão da CPI da Telefonia. A original, que investigava denúncias de grampos envolvendo o primeiro escalão do governo Jaime Lerner (PFL), foi suspensa anteontem pelo desembargador Osiris Fontoura, do Tribunal de Justiça (TJ). O projeto que cria a nova comissão parlamentar de inquérito deve ser votado na sessão de hoje.
A proposta é investigar cobrança indevida no sistema de telefonia fixa e móvel no Estado. O projeto deixa de lado as apurações de grampos telefônicos no Palácio Iguaçu e é subscrito pelo presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), Valdir Rossoni (PTB), primeiro-secretário, e Antônio Anibelli (PMDB), segundo-secretário. Brandão admitiu que, na prática, a nova CPI não vai se dedicar a investigar o governo Lerner. A nova CPI é um sinal de que a base de sustentação do governo está sendo recomposta.
Para não ficar tão evidente que o Palácio Iguaçu dobrou os deputados, a mesa executiva incluiu na proposta a investigação da empresa de telefonia Telepar Brasil Telecom e do Banco HSBC. A Telepar foi a autora do mandado de segurança que suspendeu por 90 dias os trabalhos da primeira CPI. O HSBC foi acusado, há cerca de 15 dias, pelo Sindicato dos Bancários de instalar escutas telefônicas para ouvir conversas reservadas de dirigentes sindicais e até de clientes.
Diz ainda no texto da nova CPI que ‘‘serão alvos de apuração a cobrança em excesso e irregularidades nos pulsos telefônicos, cobrança em duplicidade ou antecipada nas faturas, locação ilegal de aparelhos telefônicos, segurança no sistema de telefonia e a garantia de sigilo telefônico’’. O deputado Augustinho Zucchi (PSDB) e parte da oposição prometem apresentar emenda suprimindo a frase que restringe as apurações de grampos à Telepar e ao HSBC.
O objetivo é alterar a redação para que a nova CPI possa voltar a investigar escutas ilegais de uma forma mais ampla. O alvo da oposição continua sendo o secretário especial da Chefia de Gabinete do Governador, Gerson Guelmann, e o chefe da Casa Militar, coronel Luis Antonio Vieira, ambos acusados por um cabo da Polícia Militar de acobertarem o esquema de escutas que pode ter controlado até comitês de campanha. Levando-se em conta que a base aliada é maior numericamente, é grande a chance desta emenda ser desconsiderada em plenário.
O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia e membro da comissão, disse que a CPI da mesa executiva deveria ser mais ampla. ‘‘Não é uma idéia sensata investigar só o HSBC e a Telepar’’, reclamou. Moura disse que, para não morrer o assunto, uma alternativa é a entrega, ao Ministério Público, de um relatório com o que já foi apurado pela CPI da Telefonia.
Hermas Brandão, que foi notificado na decisão do TJ ontem, disse que a proposta de Moura não é cabível. De acordo com o presidente da Assembléia, a CPI não pode dar seus trabalhos por encerrados, muito menos dar continuidade às suas atividades, enquanto a questão estiver sub judice. Brandão anunciou que vai recorrer da decisão do TJ. O recurso pode ser protocolado ainda hoje.(Colaborou Leandro Donatti)

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