A Câmara de Vereadores de Cianorte (87 quilômetros a nordeste de Umuarama) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraude na licitação feita pela Prefeitura para execução de obras de iluminação pública.
Segundo as denúncias, o procedimento utilizado para a licitação é ilegal e teria sido ‘‘manipulado’’ para beneficiar uma determinada empresa. A instalação de luminárias em várias ruas e avenidas da cidade custou R$ 180 mil e foi concluída mês passado.
Segundo o presidente da CPI, Claudemir Romero Bonjiorno (PMDB), pelo valor da obra, a licitação deveria ser feita através de tomada de preço, com publicação por edital. A Prefeitura preferiu a modalidade de carta convite, através da qual ‘‘convidou’’ três empresas para participar da concorrência.
Para isso, teria dividido a obra em duas para adequar os valores à modalidade de carta convite. A empresa vencedora foi a Engeluz, de Wenscelau Brás. Segundo Bonjiorno, a Energibrás, de Londrina, não poderia ter participado da concorrência porque não está habilitada na Copel para executar obras de iluminação pública. Outra irregularidade diz respeito a empresa Viotto e Rocha Ltda, de Cianorte, que só recebeu o convite um dia antes da abertura da licitação.
O prefeito Flávio Vieira (PFL) disse ontem que não existem irregularidades na concorrência e que a CPI está trabalhando de forma ilegal. A prefeitura ingressou com uma interpelação judicial para anular a comissão. Segundo Vieira, os vereadores criaram a CPI com base apenas em suposições. ‘‘É preciso denunciar fatos concretos’’, sustenta. O prefeito afirmou que foram feitas duas licitações porque se tratavam de obras diferentes. Uma era implantação de braços de sustentação para luminária em várias ruas e avenidas. A outra era a iluminação do parque industrial. Disse ainda que a empresa que recebeu o convite na última hora não contestou a licitação.
Em Mariluz ( 35 quilômetros a sudeste de Umuarama) a Câmara também criou uma CPI para investigar suspeitas de desvio de verbas e superfaturamentos na prefeitura. Segundo os vereadores, há várias irregularidades envolvendo os processos de licitação para aplicação de R$ 63, 7 mil em conservação de ruas e estradas rurais . A Câmara também quer explicações da prefeitura sobre a compra de dois ônibus, ambos sob suspeita de superfaturamento e fraude na licitação.
A empresa vencedora da licitação de readequação de estradas rurais não tem endereço comercial. O endereço é de uma residência onde mora a mãe do suposto proprietário da empresa. As três empresas que participaram da concorrência para compra de óleo diesel para as máquinas que executaram os serviços estão todas em nome de uma única pessoa.
Outra denúncia envolve a compra em fevereiro deste ano, de um ônibus para transporte de estudantes. Pelas características e estado de conservação, o ônibus vale entre R$ 10 a R$ 12 mil, mas a prefeitura pagou R$ 18 mil. Os vereadores também vão investigar a compra de outro ônibus na gestão do prefeito anterior, José Bráz Brilhante. O prefeito Luis Albino Borghetti (PFL) e o ex-prefeito Brás Brilhante não foram encontrados.

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