A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos, instalada ontem, decidiu recomendar aos governadores e prefeitos que bloqueiem os recursos que sobraram das emissões de títulos depois do pagamento dos precatórios. ‘‘Esses recursos precisam ficar bloqueados até o término dos trabalhos’’, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), escolhido para ser relator da comissão. A presidência ficou com o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
O pedido de bloqueio foi feito pelo senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), com a alegação de que o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), teria dito aos jornais locais que iria aplicar as sobras das emissões dos títulos ‘‘na realização de nossos sonhos’’. ‘‘Não sei que sonhos são esses, mas a autorização que o Senado deu não foi para isso e é necessário que os recursos não sejam utilizados em finalidades que não sejam o pagamento dos precatórios’’, disse Kleinubing.
Requião entendeu que a CPI não poderia determinar o bloqueio antes de apurar se houve irregularidades com o uso dos recursos e identificado os culpados. Argumentou que a CPI corria o risco de restringir a autonomia dos governadores, que é um preceito constitucional. ‘‘Mas podemos fazer uma recomendação para que o dinheiro fique bloqueado’’, propôs. Kleinubing argumentou que até o final dos trabalhos da CPI os governadores já terão gasto os recursos. ‘‘Se gastarem, a Procuradoria-Geral da República deverá enquadrá-los por crime de responsabilidade’’, rebateu Requião. Depois desse diálogo, foi aprovada pelos membros da CPI a recomendação.
Câmara O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), retirou-se oficialmente da disputa pela presidência da Câmara, mas seu partido deixou aberta uma porta para voltar ao assunto caso o PMDB do Senado crie problemas à candidatura do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Minha tendência pessoal é de não disputar, mas para o partido minha saída foi estratégica’’, definiu o líder.
A negociação para cancelar o jantar de lançamento da candidatura Inocêncio, programado para hoje, envolveu a garantia de um prêmio de consolação. Com o apoio do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, os mesmos liderados que articulavam o manifesto de lançamento dedicam-se hoje à coleta de assinaturas de pefelistas para garantir ao líder Inocêncio sua manutenção no cargo.
O documento da bancada vai dizer que quer manter Inocêncio na liderança, mas que, no caso de o partido precisar, vai querer contar com ele novamente na disputa pela presidência da Câmara. ‘‘Inocêncio ficará no banco de reservas para que o PMDB entenda que há uma espada sobre sua cabeça’’, resumiu um amigo do líder ao explicar que o documento servirá para pressionar o PMDB do Senado a aderir à candidatura de ACM.
No embalo da desistência do pefelista, Michel Temer (PMDB) deu a largada na sua campanha para a presidência da Câmara. O líder planejara para hoje o início da caça aos votos, com um discurso da tribuna da Câmara, mas antecipou sua ofensiva. Começou ontem mesmo o corpo a corpo, consumindo toda a manhã em visitas a deputados, em seus próprios gabinetes.

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