Brasília - A CPI mista dos Cartões Corporativos foi criada ontem no Congresso, mas ainda não há consenso dentro do governo sobre a divisão dos dois principais cargos da comissão: de presidente e relator. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) e deputados governistas querem controlar os dois postos, os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), defendem que a presidência da CPI fique com a oposição.
Ontem, Jucá e Roseana não conseguiram falar com o presidente Lula sobre o assunto. Ficou agendada uma reunião dos três na próxima terça-feira, quando os dois tentam mudar a posição do governo a fim de evitar que a oposição também instale uma CPI no Senado.
Na tentativa de pressionar o governo, a oposição cobrou do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a criação da CPI formada só por senadores. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo DEM e PSDB. Garibaldi comprometeu-se a ler o requerimento na semana que vem.
Como os dois partidos têm, juntos, a maior bancada no Senado, eles automaticamente ficarão com uma das vagas de presidente ou relator. ''Meu partido não fará indicação de membros enquanto não houver acordo para presidente e relator'', disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). ''Não entendo por que o requerimento da CPI no Senado não foi lido'', disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Ao longo da semana, Jucá tentou, sem sucesso, convencer o Planalto e a base aliada a dividirem o comando da CPI com a oposição. No Senado, os líderes do governo dizem que Lula decidiu não se intrometer no assunto, e que a maior resistência ao acordo vem da Câmara, sobretudo do PT.
Antes mesmo de a CPI mista ser criada, o PMDB e o PT indicaram, respectivamente, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria. Quarta-feira, no entanto, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), já admitia abrir mão da indicação de Conto para acomodar um oposicionista na direção da CPI.
De acordo com o requerimento de sua criação, a CPI mista terá de ser formada por 11 deputados e 11 senadores. No entanto, segundo o regimento comum, as bancadas minoritárias poderão indicar mais um membro cada uma. O prazo de funcionamento será de 90 dias e poderão ser gastos até R$ 200 mil para fazer as investigações.
Após a criação da CPI mista, os líderes indicam seus membros. Caso se neguem a fazer isso, o presidente do Congresso tem de nomeá-los.
457 CPI
A CPI dos Cartões é a 39 comissão mista instalada no Congresso desde 1976, quando houve a primeira apuração conjunta entre Câmara e Senado. O objeto era examinar ''a situação da mulher em todos os setores de atividades'', bem diferente de se investigar o uso irregular do cartão.
Oito anos antes de se dedicar ao vago tema ''situação da mulher'', o Congresso chegou a aprovar a criação de uma CPI mista para investigar as consequências do uso do adoçante artificial na alimentação, mas ela acabou não sendo instalada.
De 1946 até ontem, foram criadas 456 CPIs (457 com a dos Cartões Corporativos). Muitas delas sem resultados efetivos. No Senado foram 66 CPIs: 20 não foram concluídas ou deixaram de apresentar relatório final.
Na Câmara ocorreram 352 comissões, sendo que 105 acabaram extintas por descumprimento de prazo ou não foram concluídas.

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