CPI dos Portos confirma dívidas trabalhistas da APPA de mais de R$ 700 milhões
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Redação FolhaWeb 
"Ou acabamos com as ações trabalhistas ou as ações trabalhistas acabam com os portos paranaenses", declarou hoje (19) o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos portos do Estado.
A afirmação do parlamentar foi provocada pelas informações apresentadas por Maurício Sá de Ferrante, diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), durante reunião da comissão na Assembleia Legislativa.
Segundo Ferrante, que assumiu o cargo há cerca de oito meses, "existem aproximadamente três mil ações trabalhistas tramitando na Justiça, representando um passivo de cerca de R$ 700 milhões. Só neste ano foram ajuizadas em torno de 200 novas ações", acrescentou. Ele revelou que a atual administração está realizando um minucioso levantamento da questão e pretende propor a transformação da autarquia, levando os funcionários à condição de estatutários. Hoje a APPA tem 680 funcionários.
De acordo com Ferrante, além da proposta de reordenamento do quadro de funcionários, está sendo avaliada também a possibilidade da regulamentação das atividades exercidas. Isto porque mais de 80% das ações trabalhistas versam sobre desvio de função.
Com informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislatiba do Paraná.


