"A necessidade de instituição de Central de Regulação de Leitos Estadual online, disponibilizando em tempo real a informação de ocupação a todas as unidades de saúde e à população" é uma das conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, apresentado ao Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de anteontem (18).

O documento aponta casos graves de má gestão, falta de humanização no atendimento, superlotação, ausência de vagas de UTIs infantis e até o descumprimento das determinações de fiscalizações da Vigilância Sanitária verificados nos 32 hospitais visitados.

Outro aspecto identificado pela CPI foi o "excesso de funcionários em todos os hospitais públicos quando comparados com hospitais privados, se observada à relação funcionários-servidores-empregados/leitos". Além do relatório, a CPI exibiu no Plenário um vídeo com imagens dos hospitais visitados e depoimentos de pacientes e familiares.

As investigações da comissão consumiram mais de quatro meses de trabalho, período em que foram percorridos quase 50 mil quilômetros e visitados 32 hospitais em 14 cidades do estado. Com cerca de duas mil páginas, o relatório incorpora mais de 60 horas de filmagens, cinco mil fotografias e mais de quatro mil documentos coletados, num acervo digitalizado em arquivo com aproximadamente 100 gigabytes.

Nas diligências, que contaram com o apoio de uma equipe de técnicos e do Tribunal de Contas do Estado, os parlamentares constataram que apesar de dispor de 454 hospitais públicos, filantrópicos e privados que atendem ao SUS e ofertam 22.710 leitos hospitalares, "há falta de leitos resolutivos, com equipes especializadas e qualificadas para atender e resolver adequadamente problemas de saúde mais complexos".

Ao sugerir a informatização da Central de regulação de Leitos argumentam que foi comprovado que "não há falta de leitos do SUS no estado do Paraná. Porém, existem leitos desativados sem contratualização pelo SUS e leitos inativos que, contratualizados pelo SUS, melhorariam o atendimento".

Entre os problemas relatados aparecem também às seguintes questões: o baixo valor das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), nos procedimentos de baixa e média complexidade; a necessidade de fiscalização mais efetiva nos municípios; a necessidade de que a União, como órgão instituído e gerenciador dos sistemas de informação, promova uma racionalização e padronização nacional visando constituir base de dados unificada e integrada para recepção das informações das unidades de saúde; e a descentralização dos recursos do SUS para o interior; bem como, a reestruturação urgente do Serviço de Assistência ao Servidor (SAS).

Com informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná.

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