CPI dos Devedores termina sem apontar irregularidades
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Mariana Franco Ramos<br>Reportagem Local 
Curitiba - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grandes Devedores foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná sem apontar qualquer irregularidade. Instalada em outubro de 2011 para investigar o porquê de a dívida ativa do Estado ter superado R$ 10 bilhões em impostos não pagos ao governo, a CPI analisou os 100 maiores devedores, cujos nomes não foram divulgados em função do sigilo fiscal.
No fim dos trabalhos, em dezembro do ano passado, os integrantes chegaram à conclusão de que os órgãos de arrecadação e controle do Poder Executivo já estariam "tomando providências cabíveis para recuperar os danos causados ao erário".
Segundo o presidente da Comissão, Douglas Fabrício (PPS), que assumiu as investigações após a saída de Reni Pereira (PSB), eleito prefeito de Foz do Iguaçu, isso aconteceu porque um projeto de lei aprovado na AL instituiu parcelamento especial de ICMS e ITCMD (imposto sobre heranças e doações), fazendo com que os inadimplentes passassem a renegociar diretamente com o poder público. Sem citar valores, ele estima que muitas das pendências junto à Receita Estadual já tenham sido sanadas.
"Nosso papel de investigar e cobrar foi cumprido. Pena que há alguns, não posso citar nomes, infelizmente, que devem e não pagam", disse. De acordo com o parlamentar, ainda assim existem dívidas grandes, que superam R$ 500 milhões, e que dificilmente serão quitadas. "Nós fomos atrás desses empresários e não conseguimos encontrá-los. Acredito que nem a Justiça consiga, pois mudaram de nome e sumiram do Paraná."


