Curitiba - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, Douglas Fabrício (PPS), entregou ontem um resumo preliminar do relatório dos trabalhos, no qual aponta haver desproporção entre os investimentos realizados por parte das empresas e os valores arrecadados com as concessões. Instalada em julho de 2013 para investigar os contratos firmados com as seis concessionárias que integram o Anel de Integração do Paraná, a CPI tem até o dia 4 de março para finalizar seus trabalhos, com mais 60 dias para a apresentação do documento final.
"Nós elencamos vários pontos, de ‘a’ a ‘z’, e esses pontos foram debatidos com as pessoas que vieram até aqui", afirmou. Além do suposto desequilíbrio econômico, ele destacou questões como "suspeitas de ilegalidades nos contratos e aditivos, má qualidade na prestação dos serviços, más condições de preservação e manutenção das vias, omissão ou atraso na realização de obras e existência de uma eventual fraude no sistema de contagem dos eixos".
De acordo com o parlamentar, as denúncias estão sendo analisadas a partir dos 34 depoimentos já prestados e dos documentos recebidos. Não há, porém, expectativa de que a CPI termine já com o indiciamento de possíveis culpados. "Nós vamos colocar no relatório final tudo o que aconteceu de fato, de forma transparente. E aí, naturalmente, o Executivo e o Judiciário, que têm responsabilidades nesse sentido, serão cobrados."
Douglas acrescentou que o objetivo da CPI não é reduzir tarifas, e sim buscar as irregularidades dos contratos. "Nós trabalhamos para que o desequilíbrio econômico seja compensado em favor do usuário; pode acontecer de reduzir, mas não podemos dizer que vai."
Já o presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT), disse acreditar que existe espaço para uma repactuação dos valores. "As arrecadações estão bem acima do esperado e, se você pegar as planilhas das concessionárias, vai verificar que elas aumentaram acima da inflação, com muitos gatilhos." O pedetista garantiu que os deputados já possuem "argumentos consistentes para apresentar um bom relatório".
Na próxima terça-feira, o ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado Heinz Herwig, que foi secretário dos Transportes no governo Jaime Lerner, deve ser ouvido. Conforme o calendário da CPI, ainda há espaço para duas oitivas, antes do término dos trabalhos.

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