O primeiro depoimento à CPI que investiga irregularidades no Poder Judiciário, aberta ontem, deverá ser o da presidente do Basa (Banco da Amazônia S/A), Flora Valadares. Ela deverá dar informações sobre o processo que obriga o Basa a pagar megaindenização de R$ 81 bilhões à Madeireira Sabim. O Basa foi condenado porque teria se apropriado indevidamente e desviado bens da madeireira durante o período em que era responsável pela administração da massa falida da empresa (1970 a 1980).
Em 6 de fevereiro do ano passado, a juíza Yvette Lúcia Pinheiro condenou o Basa, que é uma instituição federal, a pagar R$ 541,9 milhões à madeireira. Ao valor da sentença foram acrescidos juros compostos de 12% ao ano, juros de mora de 6% anuais, contados de 1970 em diante, 10% de honorários advocatícios e 1% para o pagamento de peritos. Cálculos feitos pela equipe econômica no ano passado indicaram que os R$ 81 bilhões seriam o somatório de todos os adicionais. A indenização ainda não foi paga porque a União recorreu da sentença.
O depoimento de Flora poderá ocorrer na próxima terça-feira, caso os membros da CPI concordem com o roteiro de trabalho apresentado pelo relator da comissão, senador Paulo Souto (PFL-BA). Até o início da noite de ontem, a primeira reunião da comissão, que definiria o cronograma dos depoimentos e dos pedidos de informação e de documentos, não havia terminado.
Na semana passada, o caso do Basa, que consta do requerimento apresentado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), suscitou o que é até agora a maior polêmica na CPI do Judiciário. Alguns membros da CPI, como os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jefferson Péres (PDT-AM), consideram que a comissão não pode investigar os cálculos feitos por peritos judiciais para o pagamento de indenizações. Eles entendem que os cálculos são parte da sentença judicial. O regimento do Senado impede que a Casa promova investigação parlamentar sobre atribuições do Judiciário e da Câmara dos Deputados, entre outros.
Mas para Paulo Souto, que tem a seu lado a maioria governista da comissão e a pressão política de ACM (patrono da CPI e padrinho político de Souto), os cálculos podem ser investigados. ‘‘O juiz não tem culpa. Não é ele quem faz o cálculo’’, tem repetido o senador.
Além do depoimento de Flora, Souto iria requisitar documentos sobre irregularidades levantadas antes mesmo da instalação da CPI e que constam do discurso e do requerimento de criação da comissão. O caso do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, que está inacabado e já consumiu R$ 230 milhões, começará pela requisição de documentos.
Somente depois de analisar os documentos, a CPI decidirá se envia uma comissão a São Paulo para conversar com os procuradores que já investigaram suspeita de superfaturamento ou se convoca os responsáveis - os juízes Nicolau dos Santos Neto e José Victório Moro - para depor.

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