O desembargador Jeorling Cordeiro Cléve, relator do mandado de segurança impetrado pela operadora Telepar Brasil Telecom no Tribunal de Justiça, deu dez dias de prazo para o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), prestar informações sobre a CPI da Telefonia. O despacho do juiz saiu ontem, em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Telepar na tentativa de suspender os trabalhos da CPI. Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito acusam a empresa de estar diretamente envolvida em casos de escuta telefônica ilegal no Palácio Iguaçu. O prazo começa a contar a partir da notificação, que até a tarde de ontem ainda não havia sido feita.
O desembargador só vai apresentar sua decisão sobre o pedido de liminar depois de receber as informações da presidência do Legislativo. O resultado está sendo aguardado com ansiedade pela cúpula do governo paranaense. O Palácio Iguaçu garante que não faz escutas clandestinas.
O despacho do desembargador saiu no começo da tarde, e o teor da manifestação chegou deturpado à Assembléia. Por volta das 14 horas, o presidente da comissão, Tony Garcia (PPB), comemorava, acreditando que o TJ tinha indeferido o pedido da Telepar. ‘‘Encarei a tentativa da empresa como um gesto normal de alguém desesperado, que está tentando desvirtuar o rumo das investigações’’, disse o pepebista. ‘‘Não vai ser recorrendo à Justiça que eles vão nos barrar’’, acrescentou.
Garcia garantiu que a CPI prossegue suas apurações, ‘‘com mais força do que nunca’’. ‘‘Se estão buscando amparo na Justiça é porque temem’’, emendou.
O presidente da CPI disse ainda que a Telepar contou com a ajuda de governistas para embasar o mandado de segurança. ‘‘Foram os aliados que municiaram a empresa com documentos’’, reclamou. ‘‘O Palácio Iguaçu quer de todo jeito acabar com a nossa comissão.’’
O encaminhamento do caso para a Justiça agradou à liderança do governo, que vinha criticando a CPI desde o início. No entanto, o líder do governo, Durval Amaral (PFL), assumiu uma postura cautelosa e preferiu não se animar com a manifestação do TJ. No entanto, desde que a CPI iniciou seus trabalhos, há um mês, Amaral critica a rota adotada por Tony Garcia. Amaral alega que a CPI foi criada para investigar denúncias de irregularidades (principalmente cobranças indevidas) por parte de operadoras de telefonia fixa e móvel. ‘‘O objetivo não era apurar grampos’’, argumenta o porta-voz do Palácio Iguaçu no Legislativo. Garcia contesta. ‘‘Grampo é irregularidade’’, resume.
Sobre a decisão do desembargador, Amaral disse apenas que foi sensato da parte do TJ decidir ouvir a presidência da Casa antes de tomar uma decisão. Brandão disse que confia na independância dos poderes, e que cada um vai cumprir a sua parte.
O gerente jurídico da Telepar, Sérgio Vosgerau, entregou ontem à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR), pedido de desagravo. De acordo com a assessoria de imprensa, Vosgerau se sentiu atingido pela CPI. A comissão deu voz de prisão ao gerente jurídico na semana passada, por considerar que ele prestou falso testemunho. Vosgerau foi solto logo em seguida.

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