Curitiba - Os deputados da CPI do Fórum Inacabado decidiram ontem que irão recomendar ao governo do Estado a continuidade das obras interrompidas em 1991. A decisão, que vai ser incorporada no relatório final, foi tomada após o depoimento do engenheiro Rodrigo da Rocha Tanus, diretor da Coteli Construtora Técnica Ltda., empresa responsável pela construção da estrutura do fórum. A Coteli venceu a concorrência pública para a realização da obra no final de 1986, ainda no governo José Richa (PSDB). O projeto do governo do Estado foi seguido sem qualquer alteração, exceto a elevação solicitada em 1988 para a instalação de um restaurante no fórum.
A obra foi terminada em 1989, depois de realizados novos cálculos estruturais. A Coteli solicitou o pagamento adicional do que foi usado para fazer a parte inclinada para o restaurante. O Tribunal de Justiça (TJ) analisou e aprovou o pedido. No dia 28 de outubro de 1989, o governo do Estado emitiu uma aceitação provisória da obra sem qualquer tipo de contestação e no dia 30 de abril de 1990, foi emitida a aceitação definitiva. As duas autorizações foram assinadas pelo engenheiro Atos Parolim Cecato, do Departamento de Obras Públicas (Decom). Na época, o governador era Alvaro Dias, hoje senador pelo PDT.
Em 1991, assumiu o governo Roberto Requião (PMDB). A parcela restante não foi paga. Sem qualquer explicação inicial, a licitação para a continuidade da obra foi suspensa. O Estado declarou a Coteli uma empresa inidônea e revogou a autorização da aceitação da obra. O novo laudo do Estado, assinado pelo mesmo engenheiro Cecato no dia 7 de junho de 1990, apontava falhas estruturais e dizia que o prédio poderia desabar. A Coteli entrou na Justiça e solicitou um laudo pericial indicado pelo TJ.
Em 29 de julho de 1992, o perito concluiu que houve erro de projeto (feito pelo Estado e executado pela construtora), flexibilização da estrutura e defeitos na execução que poderiam ser corrigidos na continuidade da obra. ‘‘Mas a obra poderia ser continuada. Houve erro e de governantes. Tem que se descobrir agora quem foi o culpado pela paralisação da licitação’’, afirmou Tanus.
O deputado estadual Marcos Isfer (PPS) não quis entrar no mérito da responsabilidade pela paralisação das obras. Mas disse que houve um problema político na oportunidade. ‘‘Um problema político virou um problema técnico. Um problema técnico virou um problema jurídico’’, avaliou ele, se referindo aos processos que a Coteli tem contra o governo do Estado pedindo indenização por danos morais e o pagamento da última parcela da dívida.
O presidente da CPI, Duílio Genari (PPB), afirmou que os documentos apresentados serão encaminhados para o relatório final. ‘‘Com certeza, o parecer final vai pedir a conclusão do fórum. Não há dúvidas de que a obra precisa e pode ser concluída’’, analisou ele.




Cronologia dos fatos
Data - - Fato
1986 - - Licitação para as obras do fórum
1988 - - Pedido para a construção de uma lage no piso superior
1989 - - Conclusão da obra
1990 - - Aceitação definitiva da obra
1991 - - Laudo pericial do Decom apontando supostas falhas
1992 - - Laudo pericial judicial
Fonte: Processo movido pela Coteli contra o Estado

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