Curitiba - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a Paranacidade, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, aponta o direcionamento e o privilegiamento de empresas em diversas obras realizadas no Paraná. De acordo com o deputado estadual Artagão de Matos Leão Júnior (PMDB), relator da CPI, as transações ocorriam sem qualquer tipo de controle. ''A definição jurídica da Paranacidade impedia que tivéssemos um direcionamento mais claro dentro da própria Assembléia Legislativa. Ela não era uma autarquia, gerida pelo governo do Estado. Era uma empresa de sociedade mista'', explicou o parlamentar.
Os casos mais comuns de privilegiamentos de empresas foram evidenciados dentro do Museu Oscar Niemeyer (MON). ''A começar pelo fato de o museu ter sido concluído em tempo recorde, evidentemente para ser inaugurado no governo Jaime Lerner'', enfatizou o presidente da CPI da Paranacidade, José Maria Ferreira (PMDB). O governo do Estado iniciou um processo licitatório para a construção do museu e que foi interrompido sob a alegação de que as empresas estipulavam um preço mínimo acima do que era estabelecido pelo Departamento de Obras Públicas (Decon).
Um novo processo licitatório foi aberto e cancelado pelo mesmo motivo. Uma empresa que apresentou preço menor foi indicada para a execução do projeto do governo do Estado. No entanto, com os aditivos que acabaram sendo inseridos no projeto original, o valor gasto ficou 10% mais caro do que na tabela do Decon no caso da construção do olho e 40% no caso da reforma do Edifício Castelo Branco. ''Os aditivos acabavam sempre superando o valor original. Nós entendemos que houve um direcionamento'', enfatizou Artagão. Os gastos com a construção da obra chegaram a R$ 40 milhões.
Algumas empresas que tinham sido criadas em apenas 30 dias eram indicadas como ganhadoras da concorrência direta. Outro caso dentro do próprio museu foi com relação a empresa de informática que produzirira um software que auxiliaria na administração do museu. ''Essa concorrência também foi direcionada'', acusou o relator da CPI. ''Os indícios de irregulares foram comprovados pelo relatório. Houve mau gerenciamento do dinheiro público e isso ficou claro. Cabe ao Ministério Público nominar e punir os culpados'', disse Artagão.
A CPI da Paranacidade não cita nomes para indiciamento. O relatório, que deve ser aprovado hoje, será remetido para o Ministério Públlico (MP) e para a presidência da Assembléia Legislativa. Os deputados estão propondo no relatório que a Paranacidade se transforme numa autarquia, gerenciada exclusivamente pelo governo do Estado. ''Se isso acontecer, teremos a garantia de transparência nos processos públicos'', disse ele. O relatório aponta os crimes cometidos pelos administradores como ''de colarinho branco'' e de dispensa de licitação em casos obrigatórios por lei.
O ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano Lubomir Ficinski foi procurado ontem pela Folha. Ele era o diretor-presidente da Paranacidade no período analisado pelos parlamentares. No entanto, Ficinski não foi encontrado nos telefones residencial e comercial. Apesar de ter deixado recado, o ex-secretário não retornou aos telefonemas.

mockup