Brasília - O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que impedia a quebra do sigilo bancário e fiscal da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), organização ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão permitirá saber como entidades ligadas ao MST utilizam o dinheiro público, disse ontem o presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra.
Dias afirmou que este ano, até julho, o governo repassou R$ 21 milhões a cooperativas e associações ligadas aos sem-terra. Ele acredita que, até dezembro o total supere os R$ 30 milhões repassados em 2003. Os valores, na sua opinião, mostram a ''coincidência'' no aumento de recursos liberados pelo governo e o crescimento das invasões de terras patrocinadas pelo MST.
''O governo tem utilizado dinheiro público para costurar a boca do MST'', acusou. Ele atribui a essa tática, ''custeada pelo contribuinte brasileiro, o fato de o movimento não ter reagido à incompetência do governo na implantação da reforma agrária''. ''A benesse é tanta que até ficamos em dúvida se o MST quer mesmo a reforma agrária'', afirmou.
A liminar em favor da Concrab e a que atendeu a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) foram concedidas, em julho, pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, sob a alegação de que a CPI teria agido ''baseada em notícas de jornais''. O ministro Joaquim Barbosa é quem decidirá sobre o sigilo bancário e fiscal da Anca.
Ao pedir a reconsideração da decisão do ministro Jobim, a CPI mostrou uma série de fatores que comprovariam a ligação dessas entidades com o MST. Entre elas o uso do mesmo endereço na internet e a transferência para o movimento de recursos recebidos dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário.
O ministro Gilmar Mendes também deve ter levado em consideração a informação de que, em 2000, o governo de Fernando Henrique Cardoso suspendeu esses repasses, após a Polícia Federal constatar que parte do dinheiro era aplicado em operações de invasões de propriedades.
Para o senador Dias, é essa a saída encontrada pelo movimento, que não existe como personalidade jurídica e não pode ser alvo de processos na Justiça. ''O MST é uma organização privilegiada, não tem organização contábil, não presta contas à sociedade, vive acima da lei e usa os braços avançados de várias entidades para agir'', protestou.
Ele afirmou que a intenção da CPI não é acusar, mas investigar a destinação do dinheiro público. ''O que sabemos é que há um gasto excessivo com o departamento jurídico e no treinamento de pessoal'', afirmou. De acordo com o senador, já estão em poder da CPI as primeiras informações liberadas pelo Banco Central.
Foram guardadas em cofres, em respeito à liminar. Mas agora as da Concrab começarão a ser examinadas. O trabalho será interno, porque a CPI só voltará a se reunir no mês que vem, após as eleições, quando o Congresso retomar suas atividades.

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