Brasília - Sob protestos do PSOL e do PPS pela participação de deputados que tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras, a CPI que vai investigar irregularidades na estatal foi instalada ontem na Câmara. Na primeira reunião, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi confirmado como presidente da comissão de inquérito. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa, mas acabou derrotado. O peemedebista venceu o colega por 22 votos contra 4. A relatoria, considerado o principal cargo do colegiado porque dita o ritmo das investigações e confecciona o relatório final, foi entregue pelo PMDB ao petista Luiz Sérgio (RJ).
Aos 25 anos e em seu segundo mandato, Motta garantiu "imparcialidade" para os trabalhos, embora 60% de sua campanha tenha sido bancada por empreiteiras investigadas na Lava Jato. O discurso foi reforçado pelo petista. "Minha postura como relator não me cabe nem proteger nem perseguir ninguém. Tem que agir de maneira firme. Não posso nem pré-condenar nem pré-absolver ninguém", disse Luiz Sérgio. O relator afirmou ainda que a CPI poderá utilizar investigações anteriores. "Os fatos se evidenciam de que pessoas tenham cometido graves delitos em relação à Petrobras", completou.
PT, PP e PMDB são apontados por investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como beneficiários do esquema de desvio de recursos e pagamento de propina. Também já houve acusação ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto no ano passado, como beneficiário de suborno. A primeira sessão da CPI foi marcada pela discussão sobre a imparcialidade da participação de parlamentares que receberam doações nas eleições de 2014 de empresas alvo da investigação.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo o afastamento dos parlamentares que receberam doações dessas empresas. A proposta recebeu o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada pela comissão. Levantamento da "Folha de S.Paulo" mostrou que ao menos 12 dos 27 integrantes receberam pelo menos R$ 3 milhões em transferências da Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal. As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação.
O PSOL argumentou que a participação desses parlamentares fere o regimento interno e o Código de Ética da Câmara. "Quero destacar o nosso Código de Ética, que é explícito dizendo que não pode relatar matéria aquele parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tenha interesse na matéria. Por analogia óbvia isso devia acontecer na indicação dos partidos e na atitude do parlamentar [na CPI]", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Os demais parlamentares, porém, disseram que as doações recebidas foram legais e que não implicam em perda da isenção. "Se tivéssemos que excluir todos os partidos que receberam doação [das empresas], à exceção do PSOL, teríamos que acabar com a CPI", disse Júlio Delgado (PSB-MG).

GOVERNO FHC


O relator Luiz Sérgio (PT-RJ) defendeu que a CPI investigue também a atuação do ex-gerente executivo de Engenharia da estatal Pedro Barusco. Barusco afirmou, em delação premiada, que o esquema de propinas da estatal começou com o primeiro contrato de navio-plataforma com a holandesa SBM Offshore, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O delator admitiu que, naquela época, recebeu propinas mensalmente em valores variavam entre US$ 25 e US$ 50 mil, e que teria recebido um total de US$ 22 milhões em propinas da empresa holandesa até 2010.O deputado ressalvou apenas que, "a dinâmica do dia a dia da CPI" é que determinará a real necessidade de investigar também o governo FHC.

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