Agência Folha
De Brasília
O desvio de R$ 169 milhões de verbas públicas para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo foi ‘‘premeditado’, segundo o relatório apresentado ontem pela CPI do Judiciário. ‘‘Eles faziam de tudo, menos construir. Parece que o desviado foi o dinheiro efetivamente aplicado na obra, R$ 60 milhões’’, ironizou o relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA). O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), orientou os senadores de sua bancada que integram a CPI do Judiciário a aprovar ‘‘sem restrições’’ o relatório, que recomenda ao Ministério Público investigar o senador peemedebista Luiz Estevão (DF).
Jáder desistiu de tentar adiar a votação, após confirmar que o relatório não incluía pedido de punição de Estevão pelo Senado. ‘‘O PMDB não pode impedir a investigação de fatos alheios ao mandato de senador. Nossa preocupação sempre foi o exercício do mandato dele (Estevão) como senador. O Grupo OK não consta do programa do PMDB’’, afirmou Jáder.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), chegou a encomendar pareceres sobre a possibilidade de o relatório prever a suspensão de Estevão pela Mesa Diretora. Mas, segundo os pareceres, a medida não teria sustentação legal.
Ontem, Estevão não teve o apoio do PMDB nem do presidente do Senado, que esteve por trás de toda a elaboração do relatório de Paulo Souto (PFL-BA). ‘‘A Comissão Parlamentar de Inquérito não pode sacrificar injustamente um senador, mas, se for por justiça, a instituição é mais forte do que um senador’’, afirmou ACM. Ele apontou o envolvimento de um senador no relatório como ‘‘maior prova da independência da CPI’’, cuja criação foi proposta por ele.
Segundo o relatório, o desvio começou na primeira liberação, que deveria pagar o terreno onde foi erguido o que hoje é um esqueleto, e continuou enquanto a Incal Incorporações recebeu verba do Tesouro. O relatório mostra que o dinheiro era depositado na conta da Incal, que ganhou a obra sem ter participado da licitação e foi criada por Fábio Monteiro de Barros Filho com capital inicial de US$ 70.
Depois, percorria as contas de outras empresas de Monteiro de Barros antes de ser distribuído aos beneficiários. O ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, por exemplo, apontado como o mentor da falcatrua, recebeu recursos desviados do fórum pela Corretora Split, que ficou conhecida durante a CPI dos Precatórios.
Além de beneficiar Santos Neto e o Grupo OK, do senador e empresário Luiz Estevão (PMDB-DF), o dinheiro desviado serviu para capitalizar outras empresas de Monteiro de Barros. Outra parte foi enviada para contas no Banco Del Paraguai e para instituições financeiras na Suíça e nas Ilhas Cayman, paraísos fiscais conhecidos por seu sigilo bancário.
O relatório desmonta a versão apresentada por Monteiro de Barros de que tinha um contrato com a financeira panamenha International Real Estate Investments. Os cheques que teriam sido enviados ao Panamá nunca saíram do Brasil e foram encontrados nas contas de pessoas físicas e jurídicas, inclusive doleiros e o Grupo OK.

mockup