Numa sessão que durou apenas 13 minutos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos do Senado encerrou seus trabalhos ontem, pela terceira e última vez. Após oito meses e meio de trabalho, foi consagrado o relatório do senador Roberto requião, que responsabiliza políticos e banqueiros por irregularidades na emissão e negociação de títulos públicos. ‘‘Nossa vocação certamente não é a culinária’’, disse o presidente da CPI, Bernardo Cabral (PFL-AM), numa referência aos que acusavam os senadores de preparar uma pizza.
‘‘Que fiquem frustrados, pois, os agourentos e sardônicos, que proclamaram que esta comissão não daria em nada’’, festejou Cabral, que não permitiu outros discursos além do seu. A única deliberação da última sessão da CPI foi para remeter à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um assunto pendente: a volta ao mercado dos títulos emitidos irregularemnte por Estados e prefeituras investigados na CPI. Os negócios com esses papéis foram suspensos pela CPI e só uma decisão judicial, ou da CAE, pode liberá-los novamente.
Com o fim da CPI, termina também um dos episódios mais desgastantes da recente história do Senado. A retomada do relatório original foi um movimento para recuperar a imagem da instituição, depois que um grupo de senadores rebeldes conseguiu reabrir a CPI, numa sessão extraordinária em 23 de julho, e retirar as acusações contra políticos e banqueiros. ‘‘Foi a reação da sociedade que impediu que transformassem a investigação em pizza’’, disse Requião. Um recurso à CCJ, estimulado pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) - e aceito pelo senador Josaphat Marinho (PFL-BA) -, permitiu os acontecimentos de ontem.
O relatório responsabiliza os governadores de Santa Catarina, Paulo Affonso (PMDB), Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB, licenciado), e Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), além do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e seu antecessor, Paulo Maluf, ambos do PPB. As acusações variam em cada caso, mas apontam desde fraude no levantamento de precatórios (dívidas judiciais) até o favorecimento de instituições financeiras que obtiveram lucros na negociação dos papéis.
Mesmo satisfeito com o final dos trabalhos, o relator Requião disse que os grandes bancos acusados pela CPI não estão sendo devidamente divulgados pela imprensa. Para satisfazê-lo e ao senador Eduardo Suplicy, Bernardo Cabral determinou que os relatórios e documentos sejam divulgados pela home-page do Senado. A CPI começou em latim (origem da palavra precatório) e vai terminar na Internet.

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