Instalada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai apurar irregularidades no sistema financeiro já aprovou o bloqueio e indisponibilidade dos bens do presidente, diretores e controladores dos bancos Marka e FonteCindam, e a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das duas instituições, além do presidente e diretores. A comissão decidiu convocar 28 pessoas para depor.
Os primeiros da lista a prestar informações à CPI a partir das 10 horas de hoje, são o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o diretor de fiscalização da instituição, Luiz Carlos Alvarez. Também no primeiro dia de trabalho, a CPI, que tem poderes constitucionais de autoridade judicial, aprovou pedido do senador Romeu Tuma (PFL-SP) de busca e apreensão dos documentos do Marka e do FonteCindam. No dia 14 de janeiro, os dois bancos compraram dólares do BC, que teriam quebrado com a maxidesvalorização, a valores menores que os de mercado. Ao todo foram aprovados, por unanimidade, 25 requerimentos.
A Comissão acatou pedido do deputado Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), para que o Banco Central envie à CPI todos os documentos, desde de 11 de janeiro, que deram amparo à mudança da banda cambial e à operação de venda de dólar aos bancos Marka e FonteCindam.
Apresentado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Saturnino Braga (PSB-RJ), foi aprovado requerimento de informações e cópias dos contratos da Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F) sobre operações de compra e venda de dólar no mercado futuro e de opções, no período da desvalorização cambial.
‘‘Há sinais evidentes de que investidores que aplicaram nestes bancos podem ter prejuízo enorme, porque os bancos teriam agido de má-f钒, afirmou o vice-presidente indicado para a CPI, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), autor do pedido de indisponibilidade dos bens das instituições e banqueiros. ‘‘Vou me esforçar para que essa CPI não se transforme num palanque político, mas também não acabe em pizza’’, garantiu o relator da CPI, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Ligado ao PMDB do senador José Sarney (PMDB-AP), João Alberto faz dobradinha, no comando da comissão, com outro aliado do ex-presidente, o senador Bello Parga (PFL-MA), eleito ontem presidente da CPI. Apesar dos laços com Sarney, João Alberto é tido como um político fiel ao presidente do PMDB e autor do requerimento que criou a CPI dos Bancos, senador Jáder Barbalho (PA).
Escolhido para o cargo por ser ‘‘um homem firme em suas posições’’, como classificou o próprio Jáder, João Alberto é conhecido pela sua trajetória frente ao governo do Maranhão, quando enfrentou a pistolagem no pouco tempo de governo. O relator vai trabalhar em concordância com o que decidirá o PMDB. Segundo o senador Jáder, foi uma decisão tomada pelo colegiado do PMDB, que ‘‘tocarᒒ a CPI para investigar tudo o que foi indagado na imprensa.
A instalação da CPI dos Bancos, num plenário cheio, foi acompanhada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). A presença de ACM foi recebida como uma demonstração de apoio às investigações sobre o sistema financeiro. Autor da CPI do Judiciário, ACM apoiou, na reunião, um horário alternativo para o funcionamento das comissões de inquérito do Judiciário e dos Bancos.
As duas CPIs vão funcionar em horários diferentes daqueles em que ocorrem as sessões do plenário. As segundas e sextas-feiras foram reservadas aos trabalhos das comissões, bem como as tardes de quinta-feira e ainda as noites de terça e quarta-feiras, depois do funcionamento normal das sessões do Senado.

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