GOIÂNIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investigou o TCE-GO apurou nepotismo, contratação irregular de servidores, caixa dois, aposentadorias duplas e outras irregulares. A Assembléia pediu ontem ao Ministério Público a abertura de inquéritos civil e criminal contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O procurador de Justiça Demóstenes Xavier Torres afirmou que vai propor ações na Justiça.
‘‘A Assembléia resgatou o seu poder de fiscalização sobre o Tribunal de Contas’’, avalia o deputado Ibsen de Castro (PMDB), relator da CPI. A ausência de fiscalização permitiu ao TCE, segundo os deputados, agir à margem da lei.
O relatório final da CPI, aprovado ontem, revela abusos feitos com dinheiro público. Os conselheiros do TCE mandaram contratar, além de centenas de parentes, 136 servidores sem concurso público após 1988, desrespeitando a Constituição Federal. Também admitiram funcionários com mais de 70 anos de idade, como Célio Mendes, de 80 anos, sogro do presidente do Tribunal, Milton Alves.
A administração de pessoal, efetivo e aposentado, é um capítulo à parte. Segundo relatório da CPI, há funcionários aposentados através da contagem de tempo de serviço ‘‘arranjado’’, paralelo e dobrado, aposentadorias duplas, gratificações e vantagens salariais indevidas, além de acumulação de vantagens através da chamada ‘‘progressão funcional horizontal’’.
O nepotismo é recorde: quase quatro centenas de funcionários são parentes dos cconselheiro. José Sebba, por exemplo, contratou 29 familiares que, juntos, ganham mais de R$ 1,5 milhão/ano de salários. Uma auditoria também apontou gastos sem controle e excessivos com combustível, até mesmo para carros particulares. O levantamento da CPI indica que um caixa 2 paga salários a mais e maiores para funcionários e conselheiros.
O procurador de Justiça do Estado Demóstenes Xavier Torres, a quem o relatório da CPI foi entregue, promete aprofundar as investigações.

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