O presidente da CPI dos Títulos Públicos, senador Geraldo Mello (PSDB-RN), decidiu ontem que o relatório final apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR) poderá ser alterado. Mello anunciou que o relatório será votado em bloco. Se for aprovado, serão então apreciadas as emendas e votos em separado apresentados pelos senadores. A CPI começou a discutir o relatório no início da noite de ontem.
A sistemática de votação estabelecida por Geraldo Mello só foi contestada pelo próprio relator Roberto Requião. Os outros 11 integrantes da CPI não apresentaram recurso e, desta forma, a norma estabelecida pelo presidente da CPI foi considerada aprovada.
Requião desejava que o relatório fosse votado como nos tribunais superiores de Justiça. Nesses casos, quando um ministro apresenta um voto em separado ao do relator do processo e ele é aceito pelos demais integrantes do tribunal, o autor do voto em separado passa a ser o novo relator do processo, em substituição ao original. Geraldo Mello não acolheu a sugestão.
O presidente da CPI disse que baseou sua decisão no artigo 122 do Regimento Interno do Senado, que diz que os senadores poderão fazer emendas às matérias discutidas em comissões. Além disso, Mello usou a experiência adotada durante a CPI dos Orçamento. ‘‘Ao acolher as emendas, não estamos fazendo nenhuma inovação’’, afirmou o presidente da CPI, que leu as notas taquigráficas da CPI do Orçamento.
‘‘O relatório final do relator é dele e é intocável’’, disse Geraldo Mello. ‘‘Mas o relatório da CPI terá que ser aprovado pela maioria, pois será assinado por todos’’, afirmou. ‘‘É preciso chegar-se a um texto que os demais senadores aceitem assinar’’, acrescentou.
O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), passou o dia de ontem no Senado, acompanhando as discussões na CPI dos Títulos Públicos. Paulo Afonso falou com vários integrantes da CPI e encaminhou a cada um deles uma cópia da defesa que fez da emissão de títulos no valor de R$ 605 milhões para o pagamento de precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais).

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