A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina que apura irregularidades na venda de ações da Sercomtel pode ser arquivada hoje à tarde pelo plenário. Caberá aos vereadores decidirem se acatam ou não o parecer do relator da CP, Jacy Aguiar (PPB), favorável à extinção da comissão. Jacy apresentou seu relatório ontem, no final da tarde, e argumentou que houve perda do objeto – o prefeito Antonio Belinati (PFL) já foi cassado pela Casa por causa de uma outra comissão.
Jacy, um antigo e fiel aliado de Belinati, havia declarado que entregaria o relatório somente hoje à tarde, mas resolveu se adiantar. Composto por quatro páginas, seu parecer final não entra no mérito das denúncias. ‘‘Em que pese, no mérito, haver razões suficientes para a procedência da denúncia, sem sede de preliminar há que se pedir o arquivamente do processo pela sua incontestável perda do objeto’’, escreveu no documento. O relator da CP cometeu um equívoco, ao escrever que Belinati já tinha sido julgado politicamente no dia 26 de junho – a data correta é dias 21 e 22 de junho.
Jacy afirmou que se baseou em um parecer do procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, que orientou os membros da CP a não prosseguirem com os trabalhos, justamente pela perda do objeto. Este parecer foi apresentado logo após a cassação de Belinati. Gomes Filho, porém, apresentou outro parecer dizendo ser contrário ao arquivamento porque a Justiça poderia reverter a cassação.
Questionado por que preferiu se basear no primeiro e não no segundo parecer, o relator da CP respondeu: ‘‘Não me atentei para isso; como o primeiro foi forte, achei que tanto fazia.’’. Jacy fez questão de dizer que não estava a serviço de ninguém. ‘‘Não sou um relator laranja’’, afirmou o vereador que, mesmo sendo acusado por Belinati de tentativa de extorsão, votou contra a sua cassação.
O procurador da Câmara informou que o relatório será submetido ao plenário. Se os vereadores acatarem, a CP será arquivada. Caso contrário, poderá ser marcada a sessão de julgamento para discutir, novamente, a cassação de Belinati. O julgamento, porém, corre o risco de não acontecer porque todo o processo precisa estar concluído até o dia 28 (segunda-feira). Além da venda das ações da Sercomtel para a Copel, a CP apura irregularidades na contratação do show da apresentadora Xuxa e na compra excessiva de marmitas.
Gomes Filho ressaltou que se a Justiça reverter a cassação de Belinati, a Câmara pode abrir outra CP aproveitando todo o material já coletado. ‘‘Poderemos reabrir do ponto que paramos’’, afirmou, dizendo que se baseava no artigo 7º do decreto-lei 201 (que norteia os trabalhos da CP).
O relator da comissão apresentou o documento acompanhado somente do procurador jurídico. O presidente da CP, Salvador Francisco (PSB), não esteve presente. ‘‘Não concordo e não vou assinar o relatório’’, afirmou Salvador, ao ser procurado pela reportagem. Outro membro da CP, Valdemir Araújo, estava viajando e não foi localizado.

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