A continuidade dos trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores que apura irregularidades na venda das ações da Sercomtel está na dependência de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ). Se o presidente do TJ, Sydney Zappa, mantiver a cassação do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL), o arquivamento da CP será decidido pelo plenário. ‘‘Se ele não se manifestar até o início da sessão, eu vou retirar o requerimento que pede a opinião do plenário e continuar o trabalho’’, observou o presidente da CP, Salvador Francisco (PSB).
O prazo final para a conclusão de todos os trabalhos da CP Sercomtel é dia 28 de agosto. As atividades tiveram início em maio, mas vêm sofrendo vários contratempos. O principal deles aconteceu em junho, logo após a cassação de Belinati, por causa de uma outra CP. Alegando perda de objeto, a defesa do prefeito afastado requereu o arquivamento da CP Sercomtel, sendo que a Procuradoria Jurídica da Câmara concordou com este posicionamento.
Salvador, então, resolveu levar a questão para o plenário decidir. Há duas semanas, com a decisão do juiz da 7ª Vara cível de Londrina, José Cichocki Neto, de conceder uma liminar suspendendo a cassação, a possibilidade de arquivamento foi novamente questionada.
Na semana passada, o procurador jurídico do Legislativo, João dos Santos Gomes Filho, admitiu que poderá mudar seu parecer sobre o engavetamento, mas disse estar confiante que irá conseguir resposta positiva para o recurso impetrado junto ao TJ. No recurso, ele pede a suspensão da liminar de Cichocki Neto. Segundo assessoria de imprensa do TJ, Zappa deve se pronunciar hoje sobre o caso.
O presidente da CP afirma que, independente dos contratempos, há tempo hábil para que os trabalhos sejam concluídos. Se a CP não for engavetada, o próximo passo da comissão será intimar Belinati para que nomeie um novo advogado de defesa. Isso porque os advogados do escritório de João Graça enviaram requerimento à Câmara, na sexta-feira, explicando que estavam renunciando à defesa do prefeito afastado. Caso o prefeito afastado não indique nova defesa, o Legislativo irá nomear um advogado dativo.
Os membros da comissão precisam ainda esperar o término do trabalho do perito Daniel Felipetto, do Instituto de Criminalística. A pedido da defesa, ele fará um levantamento de vários itens, como o mercado das ações da Sercomtel na época em que foram vendidas, em maio de 98, e o índice de ágio obtido com a comercialização diretamente à Copel.
No mês passado, Salvador havia dito que o prazo para terminar a perícia era 31 de julho, mas ontem ele anunciou que Felipeto tem até o dia 10 deste mês. O perito Yoshio Saito acompanhará todo o trabalho de Felipeto. Ele foi nomeado pelos advogados de Belinati, um dia antes deles renunciarem.
Além da venda das ações, a CP apura a compra excessiva de marmitas (utilizadas durante campanha eleitoral) e contratação do show da Xuxa.

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