Membros da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores que apura irregularidades na publicidade de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI) decidiram não acatar pedido da defesa do prefeito Antonio Belinati (PFL) para substituir oito das dez testemunhas. O argumento deles é que a troca só pode ocorrer em caso de morte ou mudança de endereço. ‘‘Não há justificativa legal para a troca’’, afirmou o presidente da CP, Osvaldo Bergamin (PMDB).
Ele informou que o advogado de defesa do prefeito, João Alberto Graça, encaminhou ofício solicitando a troca das testemunhas. Isso porque algumas das pessoas arroladas pela defesa solicitaram a dispensa alegando que nada teriam para declarar. É o caso do ex-vice-prefeito e deputado federal Alex Canziani (PSDB). O advogado enviou também a lista com os nomes das novas testemunhas, mas ela não foi divulgada pela CP.
Com a decisão tomada ontem pela CP, fica mantida para a próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 8 horas, a oitiva de nove das dez testemunhas de defesa. ‘‘Se elas não comparecerem, não vai ser marcada nova data’’, avisou Bergamin. A 10ª testemunha é o secretário estadual de Saúde, Armando Raggio, cujo depoimento está marcado para o dia 18, às 11 horas, em Curitiba. Ele observou que tanto o prefeito quanto seus advogados de defesa foram notificados sobre os depoimentos.
O presidente da CP diz que o depoimento das testemunhas de defesa se constitui na terceira fase dos trabalhos – a primeira foi a análise e acatação da denúncia contra o prefeito e a segunda, o depoimento do prefeito, que aconteceu no dia 26 de abril. ‘‘Esperamos apresentar o relatório até o final do mês’’, afirmou.
O relatório será então apreciado pelo plenário, que decidirá pela cassação ou não do prefeito. Belinati é acusado de cometer excesso de gastos e promoção pessoal na publicidade de inauguração do PAI, em março de 99. Também fazem parte da CP os vereadores Carlos Santa Rosa (PFL) e Alvair de Souza (PSB).
(L.O.)

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