Os 18 vereadores que compõem o Legislativo londrinense terão de responder à sociedade, a partir das 8 horas do próximo sábado, se o ex-vereador Orlando Bonilha (PR) merece ser punido ou absolvido da denúncia de quebra de decoro parlamentar supostamente ocorrida sob a modalidade de ‘‘recebimento de vantagens indevidas’’. O indicativo para votação consta do relatório de 21 páginas apresentado à Mesa Diretora pela Comissão Processante (CP), cujos trabalhos, iniciados no último dia 11 de março, apontaram pela procedência da acusação feita na representação de um eleitor. Para ter validade, a decisão precisa de no mínimo dez votos.
  Partindo da premissa de que o julgamento técnico é ‘‘realizado pelo Poder Judiciário’’, no qual a ‘‘presunção de inocência tem maior rigor do que no político, feito pelo Poder Legislativo’’, o relatório da CP não se restringiu à denúncia que foi objeto da representação. Ou seja: o documento, anexado ao total de 651 páginas do processo, não se ateve apenas ao episódio da prisão do então vereador Henrique Barros (sem partido), em 10 de janeiro, com R$ 9,9 mil supostamente oriundos de propina, e às declarações dele após o flagrante – em depoimento à Polícia Civil – de que Bonilha seria o centralizador de um esquema de arrecadação e distribuição de verbas ilícitas exigidas de empresários.
  O documento cita não apenas que Bonilha está foragido por conta de outra ação criminal não-objeto da CP, como elenca outras denúncias e mesmo inquéritos pelos quais o ex-vereador ainda nem foi acusado formalmente. Material veiculado na imprensa também foi anexado para respaldar o ‘‘julgamento político da CP’’, que deu destaque à afirmação de Bonilha, em entrevista ocorrida em março, na qual alegara não ser ‘‘a única batata podre da Câmara’’. ‘‘A Câmara não pode se calar face à avalanche de denúncias contra o acusado’’, sustenta o relatório.
  O relator da CP, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), considerou que ‘‘Bonilha se colocou, ao longo do processo, como elemento que estava cometendo infrações’’, referência a declarações à imprensa. ‘‘Ele próprio veio se complicando, não há como fugir dessa análise’’, disse. Questionado sobre a falta de provas materiais contra o ex-vereador, o tucano respondeu: ‘‘Aqui é diferente do processo criminal; mesmo mesmo o ex-presidente Fernando Collor foi cassado por um fato que não foi comprovado, e depois foi inocentado pela Justiça – ou seja, são investigações paralelas à do Judiciário e à do Legislativo’’.
  O presidente da CP, vereador Tercíluio Turini (PPS), analisou que a quebra de decoro não disse respeito somente à imagem de Bonilha, mas, também, da instituição. ‘‘O Legislativo foi manchado, e é lógico que há aspectos que o julgamento da Câmara segue um rito diferente do judicial - mas procuramos relatar todos os fatos e tivemos sempre ao nosso lado as assessorias técnica e jurídica da Casa’’, apontou.
  O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, para quem o cliente ‘‘não tem mais mandato a perder, pois já renunciou’’, avisou que a defesa já está estudando um mandado de segurança em relação a ‘‘qualquer decisão negativa que venha’’. ‘‘Só o fato de a CP analisar o conjunto da obra, e não apenas o fato da denúncia, já é ‘mamão com açúcar’ para um mandado de segurança. Isso é uma traição no processo de defesa, uma extrapolação’’, criticou.

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