A Comissão Processante (CP) que irá apurar denúncia contra o vereador afastado Orlando Bonilha (PR) será oficialmente instaurada na próxima segunda-feira, ainda sob dúvidas sobre sua forma de atuação. O presidente da CP, Tercílio Turini (PPS), afirmou que os membros irão consultar a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Londrina antes de decidir se os depoimentos à comissão serão abertos ou realizados em sessões secretas. Turini também não soube dizer se as testemunhas poderão ser obrigadas a depor e como será apresentada a defesa de Bonilha.
Outro ponto que permanece incerto é sobre quem irá ocupar a vaga deixada na comissão pelo vereador afastado Osvaldo Bergamin (PMDB). Ele foi um dos três sorteados para compor o grupo, mas desistiu do posto alegando questões de saúde. Um novo sorteio será feito somente na próxima sessão legislativa. Bergamin pediu ontem à Executiva municipal do PMDB afastamento também do posto de líder do partido no Plenário.
A preparação para a abertura da CP começou na última quinta-feira, logo após a denúncia contra Bonilha ser acatada pelo Plenário por 13 votos a 2. O vereador havia sido acusado de quebra de decoro parlamentar pela Comissão de Ética Parlamentar (CEP), que ao mesmo tempo livrou de qualquer punição os vereadores Renato Araújo (PP), Flávio Vedoato (PSC) - que também foram afastados do cargo ontem - e Bergamin. Contrariando expectativas de muitos, Bonilha não renunciou ao cargo - como fez Henrique Barros (sem partido) em janeiro - e assim ficou sujeito ao processo de cassação.
O relator da CP será o vereador Roberto Kanashiro (PSDB), que também é presidente da Comissão de Ética. Segundo Turini, o primeiro passo do grupo após a instauração da CP será notificar oficialmente Bonilha, que terá 10 dias corridos para apresentar sua defesa e indicar até cinco testemunhas.
A comissão irá aproveitar esse primeiro prazo para planejar seu trabalho e definir quem será chamado a depor. A exemplo do que fez a CEP, Turini disse que serão convocados Barros - autor do depoimento que desencadeou as denúncias contra os demais vereadores -, os empresários apontados pelo Ministério Público (MP) como vítimas do esquema de cobrança de propina na Câmara e ''outras pessoas que porventura tenham relação com o fato''.
''Para dar ampla defesa ao acusado e fazer um trabalho profundo é fundamental que os envolvidos (nos casos que originaram as denúncias) cooperem. Vamos averiguar se é possível tornar os depoimentos obrigatórios, quem sabe até por intermédio judicial'', explicou. Barros e os empresários recusaram-se a depor durante as investigações da Comissão de Ética.
Turini afirmou que ainda não sabe se os depoimentos poderão ser tomados em reuniões abertas, mas sublinhou que ''as testemunhas têm o direito de falar reservadamente, se preferirem''. ''Vamos procurar fazer o trabalho com a maior seriedade, dando transparência a todo o processo.''
A CP terá 90 dias para concluir os trabalhos e entregar parecer à Mesa Executiva. Turini disse acreditar que a pressão popular não irá afetar tanto a comissão, mas o conjunto da Câmara - que irá votar a cassação ao final dos trabalhos.

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