CP formaliza notificação ao prefeito
A Comissão Processante (CP) que pode culminar com a cassação do mandato do prefeito Antonio Belinati formalizou ontem a notificação ao prefeito, comunicando-lhe o prazo de dez dias para apresentar sua defesa à comissão. Hoje vence o prazo para notificação. Ontem, ele estava em São Paulo e não recebeu o documento, o que deve ocorrer hoje.
A comissão investiga denúncia formulada por um grupo de cinco pessoas que pedem a cassação de Belinati por improbidade administrativa e promoção pessoal na realização da publicidade durante a inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), no ano passado.
Além de apresentar sua defesa por escrito, ele deve arrolar o nome de dez testemunhas para depor no processo. O presidente da CP, Orlando Bonilha (PDT), informou ontem que os vereadores da comissão irão pessoalmente ao Ministério Público solicitar aos promotores documentos sobre as investigações. Uma ação popular questionando a publicidade do PAI está tramitando na 10ª Vara Cível.
Ontem, Bonilha voltou a afirmar que, apesar de a comissão ter 90 dias para concluir os trabalhos, vai tentar finalizá-los em 60 dias. ‘‘Vamos provar que a comissão vai desenvolver um trabalho sério, digno e transparente’’.
O procurador-jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, informou ontem que depois da apresentação da defesa do prefeito, a CP tem cinco para emitir um parecer, manifestando-se pelo arquivamento da denúncia ou por seu prosseguimento. Se a conclusão for pela continuidade das investigações, a comissão começa a ouvir as testemunhas.
Fachin explicou que, a contar da notificação do prefeito, a comissão tem três meses para concluir os trabalhos. ‘‘Se a investigação não for concluída em 90 dias, a comissão é arquivada. O prazo é improrrogável’’. A comissão não vai precisar ouvir o prefeito pessoalmente. O decreto-lei 201/67, que embasa os trabalhos da CP, não obriga o denunciado a prestar depoimento. (P.Z.)