Membros da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores devem ouvir hoje de manhã nove testemunhas de defesa do prefeito Antonio Belinati (PFL). A audiência, porém, pode ser invalidada se a Justiça deferir liminares para dois recursos impetrados pela defesa do prefeito: para substituir as testemunhas e suspender a nomeação de dois advogados feita pela CP. A comissão apura denúncia de que houve gastos excessivos e promoção pessoal na publicidade de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em março de 99.
A defesa de Belinati nomeou, no início dos trabalhos da CP, 10 testemunhas de defesa – todas pessoas que participaram da cerimônia de inauguração do PAI. Com exceção do secretário estadual de Sa© úde, Armando Raggio, elas foram intimadas a comparecer hoje, a partir das 8 horas, na Câmara. Esta é a segunda vez que os membros da CP tentam ouvir as testemunhas. No dia 15 estava marcada a primeira audiência, mas foi adiada porque o advogado do prefeito, João Alberto Graça, apresentou atestado médico.
Para evitar outras manobras da defesa, membros da CP tomaram uma providência: nomearam os advogados Dely Dias Neves e Rejane Tamura. Eles atuarão na defesa se João Graça ou um substituto não comparecer. A exemplo do que aconteceu com praticamente todos os atos realizados pelos membros da CP, a defesa de Belinati ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar para tentar anular esta nomeação. O caso está sob responsabilidade do juiz da 5ª Vara Cível, Alberto Junior Veloso, que não havia despachado até ontem, no final da tarde.
Outra tentativa de invalidar a CP é um mandado de segurança que João Graça impetrou para ter o direito de substituir oito das 10 testemunhas. Antes de tomar uma decisão, o juiz responsável pelo caso, Mauro Ticianelli Filho, determinou que a Câmara enviasse algumas informações sobre os atos da comissão.
Entre outros argumentos encaminhados ao juiz pelos membros da CP está o de que as novas testemunhas foram nomeadas com o objetivo claro de protelar o desfecho do processo. Isso porque quatro delas moram fora de Londrina, o que dificultaria o trabalho da CP. Além disso, os vereadores observam que o Código de Processo Civil prevê a substituição apenas em casos de morte, doença ou mudança de residência.
‘‘Estamos mostrando ao juiz que o prazo para a comissão encerrar seus trabalhos está passando e as testemunhas não podem ser substituídas sem motivo’’, argumentou o presidente da CP, Osvaldo Bergamin (PMDB). Segundo ele, o juiz não havia despachado sobre a matéria até o final da tarde de ontem. Também tramitam no Fórum mais três mandados de segurança.
Bergamin informou que continua marcada para o dia 29, em Curitiba, a audiência para tomar o depoimento de Raggio. ‘‘Vamos levar os dois advogados por precaução, para o caso da defesa não comparecer’’, afirmou. A comissão tem prazo até o final de junho para concluir os trabalhos.

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