Lucilia Okamura
De Londrina
Os membros da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina decidiram ontem dar continuidade ao trabalho de apurar denúncia contra o prefeito Antonio Belinati (PFL), acusado de improbidade administrativa e promoção pessoal na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em 99. A CP tomou a primeira providência ontem mesmo: intimar o prefeito para prestar depoimento no dia 19, às 14 horas.
A denúncia contra o prefeito foi feita por um grupo de cinco pessoas, que protocolou pedido de cassação do prefeito no mês passado. Ontem, após reunião de três horas com o procurador-jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, os membros da CP decidiram dar prosseguimento aos trabalhos – outra opção era o arquivamento. ‘‘A denúncia procede porque há indícios que houve mesmo excesso de gastos na publicidade’’, afirmou o presidente da CP, Orlando Bonilha (PDT).
No relatório elaborado ontem, os membros da CP observam que ‘‘o denunciado (prefeito) não aproveitou a oportunidade da defesa prévia para juntar comprovantes que a publicidade não foi exagerada.’’ Ainda segundo o documento, ‘‘ao contrário do que afirmou, o chefe do Poder Executivo é o principal responsável no caso de ter havido publicidade excessiva.
Os membros da comissão repudiam ainda a defesa de Belinati, que diz que a denúncia não trata de infrações político-administrativas. Eles recorrem ao artigo 63 da Lei Orgânica do Município, que diz que a publicidade dos órgãos públicos municipais somente poderá ter caráter informativo, educativo ou de orientação social. O não cumprimento deste artigo implicará em infração político-administrativa, segundo o parágrafo quarto do artigo.
Orlando Bonilha explicou que a intimação ao prefeito será entregue nesta semana. ‘‘Ele precisa tomar ciência da intimação 24 horas antes da data marcada e deve comparecer pessoalmente ao depoimento’’, contou. Questionado sobre a possibilidade de Belinati faltar, o vereador Carlos Santa Rosa (outro membro da CP), respondeu: ‘‘Se não vier, o prejuízo será dele.’’ Outro membro da comissão é Alvair Avelino de Souza.
Após o depoimento de Belinati, serão marcadas as datas para ouvir as 10 testemunhas arroladas pela defesa dele. Algumas delas já adiantaram que não pretendem depor. É o caso do ex-vice-prefeito e deputado federal Alex Canziani (PSDB). Ele estranhou a inclusão de seu nome. ‘‘Não tenho nada a acrescentar e contribuir; não vou depor’’, informou ontem à Folha. Zulmar Fachin disse que ‘‘em casos excepcionais, as testemunhas podem ser substituídas.’’
O advogado do prefeito, João Alberto Graça, foi procurado em Londrina e em Curitiba, mas não foi encontrado. Belinati também foi procurado através de sua assessoria, que não conseguiu localizá-lo.
Ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça, Cyro Crema, considerou-se impedido para analisar o mandado de segurança impetrado pela defesa de Belinati, que quer a suspensão dos trabalhos da CP. Ele alegou ‘‘motivo íntimo’’ para se afastar deste caso e também do recurso impetrado pela OAB para tentar reabrir a discussão de outro pedido de CP.Comissão aprova prosseguimento dos trabalhos e chama prefeito para audiência no dia 19 para se defender de denúncias no caso PAI
Luiz Jacobs/DivulgaçãoEM FRENTEBonilha, Santa Rosa, Fachin e Alvair: reunião de três horas e definição para prosseguir trabalhos

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