A segunda Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina que investiga o prefeito afastado Antonio Belinati (PFL) decidiu ontem dar continuidade aos trabalhos – outra opção seria o arquivamento. A CP investiga denúncia (de irregularidades na venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel) protocolada no Legislativo por um grupo de eleitores, entre eles, o arcebispo dom Albano Cavallin.
O presidente da CP, Salvador Francisco (PSB), explicou que foi feita uma análise da defesa por escrito do prefeito afastado e os membros optaram pelo prosseguimento. ‘‘Os argumentos da defesa não são suficientes diante dos fortes indícios (apresentados na denúncia)’’, observou. Além da venda das ações, o grupo que fez a denúncia cita e apresenta documentos para comprovar irregularidades na compra de marmitas e na contratação de um show da Xuxa.
Entre as alegações da defesa, está a de que a denúncia não passou pela Comissão de Justiça do Legislativo. Salvador observou que o decreto-lei 201/67 (que norteia os trabalhos da CP) dispensa a necessidade de um parecer dessa comissão. Outro argumento foi de que a grande maioria das 129 pessoas que assinam a denúncia não anexou cópia do título eleitoral. Para evitar um possível questionamento jurídico, a CP optou por deixar só as oito pessoas que apresentam xerox do documento – todas fazem parte do Movimento pela Moralização na Administração Pública.
A primeira providência da CP foi marcar o depoimento de Belinati para o dia 26, às 10 horas. A comissão divulgou também a lista das oito testemunhas arroladas pela defesa. Entres elas, estão os presidentes da Sercomtel e da Copel, Rubens Pavan e Ingo Hubert, respectivamente, e o ex-procurador jurídico da prefeitura, Eduardo Ferreira. A relação é composta também por advogados de São Paulo e Curitiba. (L.O.)

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