CP contra Anne rejeita suspeição e Michele segue na presidência

A CP (Comissão Processante) que investiga a vereadora Anne Moraes (Avante) por quebra de decoro não acatou, em reunião nesta terça-feira (5), o pedido da defesa da parlamentar para declarar a suspeição da vereadora Michele Thomazinho (PL), que preside o colegiado. A decisão acompanhou o parecer jurídico da CML (Câmara Municipal de Londrina), que entendeu não haver prova suficiente da existência de litigiosidade direta entre as duas.

Esse foi um dos pedidos da defesa de Anne em sua manifestação preliminar no âmbito da CP, aberta no dia 7 de abril. A alegação é de que haveria um “histórico de litigiosidade judicial” desde a campanha de 2024, mas a defesa não trouxe mais detalhes.

Em entrevista à FOLHA no dia 28 de abril, Thomazinho disse não estar impedida e afirmou que, em 2024, registrou um boletim de ocorrência para identificar o autor de um vídeo que a injuriava e difamava, mas garantiu que a denúncia não foi contra Anne.

“O delegado perguntou se eu conhecia alguém que havia compartilhado o vídeo. Na ocasião, eu citei a Anne, que nem era vereadora na época, e o vereador [Mestre] Madureira [do PP]. Então, eles possivelmente foram ouvidos, eu não sei como está esse inquérito”, detalhou a presidente.

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De acordo com a denúncia, protocolada na CML em abril de 2025, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne, inclusive participando de uma audiência a partir da CML. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.

AÇÃO DO MPPR

A CP acolheu parcialmente o pedido da defesa para limitar o uso, no âmbito da investigação da Câmara, de documentos da ação civil pública do MPPR (Ministério Público do Paraná), que apura a mesma denúncia. O argumento de Anne é que a ação do MPPR “amplia substancialmente o objeto da denúncia ao incluir fatos estranhos ao núcleo originário delimitado na denúncia”.

O setor jurídico concordou com parte da posição, mas entendeu que os depoimentos prestados em juízo pelas testemunhas arroladas pela defesa de Anne na investigação da Câmara podem ser utilizados pela comissão. É o caso dos advogados que trabalharam no gabinete da vereadora no começo de 2025 e que já foram ouvidos pelo MPPR.

O entendimento da Procuradoria é que os depoimentos “foram produzidos pelas próprias testemunhas indicadas pela denunciada”, “versam sobre fatos diretamente relacionados ao objeto da denúncia”; e “sua utilização não importa extensão da moldura acusatória, mas mera instrução dos fatos já delimitados”.

A CP decidiu que os três ex-assessores de Anne serão ouvidos na próxima terça-feira (12), a partir das 8h. Segundo Thomazinho, ainda não há previsão de quando Anne Moraes ou as demais testemunhas arroladas serão ouvidas pelo colegiado.

DEFESA

Quanto ao mérito da acusação, a defesa pede a improcedência da denúncia e afirma que os três assessores citados prestavam atividades típicas de assessoria parlamentar, e que “a tentativa de converter vínculos legítimos de confiança em suposta moeda de troca para serviços privados se baseia apenas em inferências”.

“Quanto às atuações pontuais desses três assessores mencionados, estas decorreram ou de contratações particulares pretéritas para feitos específicos ou de colaborações episódicas de natureza pessoal, totalmente desvinculadas da nomeação parlamentar”, continua o advogado. “Jamais houve condicionamento entre contratação para cargo público e patrocínio judicial privado ou percepção de vantagem indevida.”