CP começa trabalhos e Justiça quebra sigilo de assessores
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 10 de março de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Se pela Câmara Municipal o vereador afastado Orlando Bonilha (PR) começou a ser investigado agora dentro de uma Comissão de Processante (CP), instalada ontem, pela Justiça Criminal de Londrina as contas bancárias de quatro de seus assessores também já são foco de atenção. O motivo é a quebra de sigilo bancário dos comissionados determinada pelo juiz da 2 Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha, mas dentro da ação penal do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que acusa Bonilha de ter repartido parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2004. Já no Legislativo, a CP apura a denúncia de quebra de decoro parlamentar originada de outra ação penal do Gaeco: a de formação de quadrilha e concussão deflagrada com a prisão do ex-vereador Henrique Barros (sem partido), em janeiro.
A quebra de sigilo requerida pelos promotores, há dias determinada - mas que só veio a público ontem - pelo juiz, é da mesma ação que rendeu, na quinta-feira passada, a prisão preventiva do vereador, solto graças a habeas corpus concedido no dia seguinte pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Conforme a FOLHA apurou, porém, a quebra já teria ocorrido antes mesmo da oferta da denúncia, apresentada mês passado, como forma de se verificarem movimentações como saques ou depósitos nas contas dos assessores, para cruzamento de dados que apurasse existência ou não de irregularidades. O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, minimizou. ''Esses quatro funcionários já ofereceram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e negaram qualquer divisão de salários. Se em suas movimentações há valores que se repetem todos os meses, é porque eles têm prestações das Casas Bahia ou das Casas Pernambucanas, em prazos longos, ou outros compromissos e obrigações a cumprir; não devolveram nada ao Bonilha'', refutou.
Também ontem, na reunião de instalação da CP, seus membros definiram prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir de notificação, para que Bonilha apresente a defesa por escrito. De acordo com o presidente da comissão, vereador Tercílio Turini (PPS), só a partir da entrega dessa documentação é que os próximos rumos do grupo poderão ser definidos. Por ora, entretanto, já ficou definido, conjuntamente com a Procuradoria Jurídica, que o único ''poder de polícia'' da CP será o investigatório, uma vez que testemunhas não poderão ser obrigadas a depor. Todavia, medidas judiciais serão cogitadas em caso de negativas, avisou Turini.
''Com certeza queremos intimar o ex-vereador Henrique Barros (sem partido) e os três empresários que são peças centrais de todo esse processo que culminou com a abertura da CP (Carlos Messas, do Galpão Nelore, Alexandre Guimarães, do Mercado Guanabara, e Maurício de Biagi, da Higiban), pois seus depoimentos são fundamentais para os trabalhos da comissão'', disse o presidente. E caso declinem da convocação? ''Se o ex-vereador ou os empresários não comparecerem, vamos, sim, tentar a via judicial'', completou Turini. O vereador descartou utilização de quebras de sigilo telefônico ou bancário nessa etapa das investigações, uma vez que, explicou, os próximos passos dependem da análise da defesa por escrito de Bonilha. Da mesma forma, ainda não foi deliberado se as reuniões da CP serão abertas ou fechadas à imprensa - isso vai depender de autorização dos depoentes.
O procurador jurídico da Câmara, Airvaldo Stella Alves, reforçou que a comissão ''tem poderes investigatórios mas não coercitivos'', o que pode limitar a seara de apuração. Questionado então sobre quais orientações foram passadas à CP para que os trabalhos não corram risco de terem pedida futuramente a nulidade, pela defesa de Bonilha, Alves respondeu: ''A questão principal de todo processo é o contraditório: se a CP ouve a acusação, imediatamente tem que ouvir a defesa. O amplo direito de defesa tem que ser e será garantido'', atestou.
O advogado de Bonilha informou que apresentará a defesa por escrito, mas observou que, em função do volume de trabalho oriundo das outras ações nas quais o cliente é citado, não sabe ainda se o fará antes dos 10 dias.


