O ex-presidente da Sercomtel Roberto Coutinho Mendes protocolou habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para impedir o trâmite da ação criminal em que é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, juntamente com outros quatro assessores próximos do prefeito Barbosa Neto (PDT) e o vereador Eloir Valença (PHS). A liminar foi negada no último dia 5 pela juíza de 2º grau, Lílian Romero.
O advogado de Coutinho, Rodrigo Antunes, disse que o principal argumento para trancar a ação contra seu cliente ''é a forma como foi ouvido'' no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão ligado ao Ministério Público (MP). ''Ele sempre foi ouvido na condição de testemunha e seus depoimentos foram usados para incriminá-lo'', alegou Antunes. ''Em nenhum momento ele foi informado de que era investigado.'' A lei penal prevê que investigados podem se calar e até mesmo ocultar a verdade nos inquéritos policiais, privilégio não concedido às testemunhas.
A juíza Lilian Romero, no entanto, entendeu que ''de plano, não se vislumbra nenhuma irregularidade na denúncia, que aparentemente atende aos requisitos do Código de Processo Penal''. ''Vamos aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus'', afirmou o advogado.
Na ação, Coutinho é acusado de ter dado parte do dinheiro - R$ 5 mil -utilizado como suborno ao vereador Amauri Cardoso (PSDB) para que votasse contra a abertura da Comissão Processante (CP) da Centronic. Ele também teria permitido o uso da estrutura da Sercomtel para negociações políticas ligadas à compra de apoio de vereadores. O MP pediu a prisão de Coutinho, mas o juiz da 3 Vara Criminal, Katsujo Nakadomari, entendeu ser suficiente o afastamento da presidência da Sercomtel e do PDT. Depois da decisão, Coutinho se desfiliou do partido.
Além de Coutinho e de Eloir, são réus na ação o ex-diretor da Sercomtel Alysson Tobias de Carvalho; o ex-chefe de gabinete de Barbosa Rogério Lopes Ortega; o ex-secretário de Governo Marco Cito e o empresáro Ludovico Bonato. Os quatro estão presos na unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL).

STJ

O advogado João Gomes protocolou ontem habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de Marco Cito. O pedido de liberdade foi encaminhado ao ministro Sebastião Reis Júnior, da 6 Turma. João Gomes não foi localizado ontem. Rogério Ortega e Alysson Tobias também aguardam julgamento de habeas corpus no STJ, que estão na 5 Turma, com o ministro Jorge Mussi. (Colaborou Edson Ferreira).

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