Curitiba - A estreia ontem do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na internet foi parcial. Os dados mais aguardados, relativos ao uso da verba de ressarcimento, não estavam completos até o final da tarde, quando foram consultados pela Reportagem. Pela estrutura do espaço, contudo, é possível afirmar que os gastos individuais dos parlamentares relativos às cotas de telefone e correspondência (R$ 3,3 mil para cada um por mês) e de transporte aéreo e terrestre (R$ 9,2 mil) não serão divulgados. O deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a criação do Portal da Transparência, confirmou à Reportagem que de fato as duas cotas ficaram ''de fora''.
Segundo ele, os gastos com as duas cotas vão ser divulgados ''em breve'', mas de forma conjunta, ou seja, constará na internet quanto a Casa gastou, no total, com correspondência, telefone e transporte. Não será possível saber os gastos de maneira individual. ''A partir da mudança que fizemos (a verba de ressarcimento foi dividida em cotas), passamos a considerar os gastos com correspondência, telefone e transporte como despesas administrativas da Casa. Para nós, não é mais verba de ressarcimento, é verba indenizatória'', explicou.
Pela regra em vigor, cada parlamentar tem direito a uma verba de R$ 27,5 mil por mês, distribuída assim: a cota postal e telefônica de R$ 3,3 mil; a cota de transporte de R$ 9,2 mil; e a quantia de R$ 15 mil para as demais despesas (aluguel de escritório, por exemplo), incluindo R$ 4,5 mil para combustível. No Portal da Transparência, portanto, somente os gastos relativos aos R$ 15 mil serão divulgados em detalhes.
Ontem, nem os detalhes relativos à verba de R$ 15 mil estavam completos na internet. Na quarta-feira última, durante a apresentação no plenário da AL do Portal da Transparência, Durval explicou que o usuário poderia consultar a verba de ressarcimento de duas formas, a resumida e a detalhada. Dos 54 parlamentares, 26 tinham prestações de conta em formato ''resumido'', incluindo Durval, o único que também tinha sua prestação de conta ''detalhada''.
As despesas dos outros 28 parlamentares ainda não estavam disponíveis, em nenhum formato. Ao fazer a consulta, a informação que aparecia na tela era ''em desenvolvimento''. Durval explicou que hoje as outras prestações de contas entrarão na internet e reforçou que o espaço ainda passará por ''ajustes''.
Pela prestação de contas ''detalhada'', é possível saber o CNPJ da empresa que vendeu o produto ou prestou o serviço ao parlamentar. Mas o nome da empresa não vai constar no Portal da Transparência. Na Câmara Federal, no Senado e nas assembleias legislativas de São Paulo e de Minas Gerais, o usuário tem acesso às duas informações (nome da empresa e CNPJ).
O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), já tinha informado que não haveria divulgação das respectivas lotações dos servidores, mas, ontem, nem a relação dos nomes dos servidores entrou no Portal da Transparência.

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