A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da última terça-feira (25) de estabelecer uma cota de financiamento eleitoral mínima para candidatos e candidatas negras, a partir das eleições de 2022, quer tentar diminuir uma desigualdade histórica do racismo estrutural no país, aumentando a representatividade da população negra na política. No entanto, está longe de diminuir o deficit histórico, segundo especialistas ouvidos pela FOLHA.

Imagem ilustrativa da imagem Cota para negros nas eleições não repara deficit histórico, afirmam sociólogos
| Foto: Fabio Alcover/31-1-2018

A ideia da medida do TSE é equilibrar a balança hoje claramente favorável aos brancos. Mesmo pretos e pardos representando 34% da população paranaense, os partidos dificilmente formam chapas nessa proporção e é raro candidatos negros em eleições majoritárias para cargos de prefeitos, governadores e até presidente. Mesmo nas câmaras municipais, nas assembleia legislativas e Congresso, os afrodescendentes, que são maioria no país, não ocupam na mesma proporção as vagas nos respectivos parlamentos.

Apenas 24,4% dos deputados federais e 28,9% estaduais eleitos em 2018 são pretos, segundo dados do IBGE. No Paraná, a desproporção na Assembleia Legislativa é ainda mais evidente. Apenas dois dos 54 deputados são negros, o que representa 3,7%. Na Câmara Municipal de Londrina somente três dos 19 vereadores se declararam negros ou pardos, 15% do total. Se formos procurar mulheres negras na política paranaense, ainda é mais raro encontrar um exemplo. No Legislativo municipal, em quase oito décadas foram eleitas apenas 11 mulheres vereadoras, nenhuma negra. Também não tivemos prefeitos negros.

Na análise do sociólogo Nikolas Pallisser, pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a decisão do tribunal sobre a divisão dos recursos do fundo eleitoral e tempo de propaganda proporcional ao total de candidatos negros demonstra avanço na política de inclusão, mas não dá garantias reais. "Vai oportunizar uma divisão mais igualitária de recursos, no entanto, não há percentual fixo para candidatos negros nos partidos políticos, como há reserva de vagas das mulheres. Ela gera complicação, se os partidos não fecharem vai continuar não tendo negros disputando em pé de igualdade."

PESO

O mesmo entendimento tem a doutora Maria Nilza da Silva, professora de sociologia da UEL. Segundo ela, quando não há uma proporcionalidade na distribuição dificilmente a medida do TSE irá surtir os efeitos e garantir uma política afirmativa de direitos. "Em relação às cotas para negros na UEL, durante 7 anos foram proporcionais ao número de inscritos. Então, apesar de aumentar o número de ingressantes negros, estes ficaram mais restritos aos cursos de menor concorrência, notadamente nas áreas de humanas. Somente a partir de 2013, com a efetividade de 20% das cotas para os negros, a UEL passou a ter 20% de negros em todos os cursos, incluindo o mais concorrido que é medicina".

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Maria Nilza reforça que na política o racismo estrutural ainda é mais evidente e tem um peso. "A população negra presente em Londrina gira em torno de 28%, se fossemos uma sociedade democrática e que não houvesse racismo ou que o racismo fosse combatido, nós teríamos uma proporção maior de representantes do povo. Isso é retrato do racismo que assola não só o Brasil, como os Estados Unidos e muitos outros países."

Já Pallisser pontua outra reflexão após a nova decisão do TSE. Para o sociólogo, nos cargos de maior relevância ainda falta um presidente negro no país, um governador no Paraná ou até um prefeito na cidade do porte de Londrina. "A sociedade brasileira está preparada para receber candidatos negros? Olhemos para isso de uma maneira mais profunda. Nossa sociedade majoritariamente está preparada para ter seus representantes da cor do seu povo?", indaga.

Minoria entre os candidatos, os negros figuram, menos ainda, entre os eleitos – em 2018, por exemplo, só 3 dos 27 governadores eleitos se declaram pardos. Dois anos antes, nas eleições municipais de 2016, só 4 dos 26 prefeitos de capital vitoriosos se declaram pardos (nenhum se diz preto).

INTERFERÊNCIAS DO CONGRESSO

Apesar de o TSE ter manifestado a intenção de editar uma resolução para estabelecer as regras, políticos e integrantes do meio jurídico afirmam que o Congresso pode se antecipar e aprovar uma lei definindo esses critérios.

O que abre nova frente de ameaça à intenção de mitigar a desigualdade racial nas eleições, já que caciques partidários são tradicionalmente refratários a engessar as regras de manejo dos bilionários recursos públicos a que as siglas têm direito.

GANHO

A advogada Isabel Mota, coordenadora de grupo de trabalho sobre o tema na Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirma que o resultado do julgamento representa ganho social e político. "Visibilidade e recursos financeiros são elementos fundamentais para gerar resultado eleitoral". Segundo a advogada, o Congresso tem a oportunidade de dar continuidade ao debate, ainda que sob o risco de que retrocessos ocorram. (com Folhapress).

(BOX) Mulheres negras na política local

Não há números oficiais de mulheres negras na política local, filiadas a partidos políticos. A musicista e professora da rede pública municipal Adilza Carvalho considera que as cotas sociais vêm equiparar um deficit histórico. "É um incentivo para ajudar o negro e a mulher negra no processo eleitoral. Eu penso que esse fundo poderá incentivar o povo negro a se candidatar. Se não tivermos os negros nestes cargos, como é que poderemos fazer política de afirmação, defender as políticas públicas com um olhar diferenciado para essa comunidade?", questiona a londrinense e ativista do movimento negro, que está filiada a partido político desde 2015.

Ela lembra que a falta de mulheres na Câmara de Londrina (apenas uma na atual legislatura) e de negros em geral impõe barreiras sociais difíceis de serem quebradas. "Sempre coloquei barreiras internas para não me candidatar. Quem está na política, vamos falar a verdade, são homens brancos. Tive que quebrar duas barreiras, a de gênero e a de etnia, mas por insistência e após algumas reuniões eu me candidatei pela primeira vez a vereadora em 2016. Foi uma experiência importante."

O presidente do PL (Partido Liberal) em Londrina, Ulisses Sabino, avalia que a nova exigência não será impeditivo para formar chapas para as eleições. Ele não soube informar quantos afrodescendentes há no seu grupo político em Londrina que disputará as próximas eleições municipais em novembro. "Não existe nada oficial para este ano, por isso não posso precisar o número, mas se existir não vejo problemas. Essa obrigatoriedade eu particularmente sou contra, mas infelizmente a imposição por força da lei não considero a melhor forma", afirma, ao avaliar que a cota de 30% de mulheres nas chapas não funcionou, segundo ele, para garantir mais vereadoras na Câmara.

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