A Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de lei que garante reserva de vagas para negros nos concursos públicos municipais. Em tramitação desde o início de abril deste ano, o texto vai para sanção com a determinação de que a cota seja destinada a pessoas que tenham pele preta ou parda para obterem o benefício.
Representantes de entidades em Londrina acompanharam a sessão ordinária de ontem por toda tarde, aguardando a apreciação. Após a aprovação, houve salva de palmas para os parlamentares.
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para o Legislativo em abril, depois de proposta semelhante do ex-vereador Tito Valle (PMDB) ter sido aprovada pela Câmara, mas vetada pelo prefeito. Kireeff alegou vício de iniciativa para justificar a "canetada".
Pela redação que aguarda sanção do Executivo, todos os concursos da administração direta e indireta de Londrina deverão garantir 10% das vagas para os negros. Aqueles que também forem portadores de deficiência deverão optar por uma ou outra classificação, no momento da inscrição.
As entidades também conseguiram eliminar o dispositivo que dava vigência de dez anos para a lei. A justificativa é que não é possível determinar quanto tempo levaria para que as desigualdades entre brancos e negros provocadas ao longo de séculos sejam eliminadas.
O projeto aprovado ontem determina a criação de uma comissão para acompanhar o ingresso dos negros no serviço público municipal, composta de três membros do Executivo e quatro da sociedade civil. Ainda estabelece que, em caso de falsidade na declaração de cor ou etnia, o candidato terá a inscrição anulada e, se já tiver sido contratado, será penalizado com demissão.

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