Curitiba - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decidiu ontem acatar o pedido de convocação feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Petrobras, e determinou que o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa compareça na audiência de amanhã, a partir das 14h30, no Congresso Nacional, em Brasília.
Em despacho publicado ontem, o juiz ressalta que Costa deve se apresentar mediante escolta da Polícia Federal. "A escolta dentro do Congresso deverá ser feita pela própria Polícia Federal se houver permissão da Casa ou, em caso negativo, pela polícia legislativa, com posterior entrega à PF." O magistrado ainda aponta que deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso, pois Costa "não é acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça".
Na decisão, Moro ainda ressalta que a Costa "devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive o direito ao silencia e à assistência pelo defensor constituído". E justamente, a expectativa é de que o ex-diretor da Petrobras permaneça calado durante sua oitiva em Brasília.
A solicitação para que o ex-diretor compareça à CPMI ocorreu depois de serem revelados pela imprensa partes da suposta delação premiada que está sendo fechada com Costa e o Ministério Público Federal (MPF). Na delação foram citados nomes de mais de 30 políticos, que estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina em contratos da estatal petrolífera.
A assessoria da PF não repassou informações de como e nem de quando será realizada a escolta do preso, que se encontra na carceragem da Superintendência da PF, em Curitiba. O MPF também não se manifestou oficialmente sobre a decisão de Moro. A reportagem apurou, contudo, que há insatisfação no MPF. O temor é pelo "circo político" em torno de investigações ainda não concluídas.
Oficialmente, o MPF também não fala sobre o possível acordo que está para ser fechado. A advogada de Costa, Beatriz Catta Preta, também não atendeu aos telefonemas feitos pela equipe da FOLHA. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado contrário à ida de Paulo Roberto Costa à CPMI, e tinha informado que não repassaria o teor dos depoimentos prestados por ele na PF.

CPMI
Para Fernando Francischini (SD-PR), integrante da CPMI, o comparecimento de Costa na audiência de amanhã é essencial para o andamento da apuração feita no Congresso. "Ele tem o direito de permanecer calado, mas nós vamos poder fazer as perguntas. Queremos apurar tudo o que vem sendo divulgado na imprensa e dar mais um passo para entender como funcionava este suposto esquema de corrupção dentro da estatal", ressaltou.
Conforme o deputado, ainda não se sabe se ele será ouvido numa sessão fechada ou aberta. Francischini afirma ainda que a CPMI não deve descartar a convocação de outros réus da Lava Jato para futuras oitivas em Brasília. "Vai depender daquilo que o Costa disser na audiência. Como já vem sendo divulgado, ele é uma "peça-chave" dentro das investigações. A CPI está debatendo tudo e aguardamos que ele se manifeste para podermos apurar quais são os nomes citados por ele e se há realmente provas", completou.

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