São JoséA Assembléia Legislativa da Costa Rica aprovou por unanimidade uma reforma constitucional para incluir o recurso jurídico do referendo, que poderá ser convocado por cinco por cento do eleitorado, pelo Congresso ou pelo Poder Executivo, informaram ontem fontes parlamentares.
Com este mecanismo, os cidadãos adquirem poder legislativo para manifestar-se sobre a aprovação ou revogação de leis ou reformas constitucionais.

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