As obras incluídas pelos governadores no Orçamento da União de 1997, que consumiriam R$ 1,5 bilhão, não deverão receber nenhum centavo dos cofres federais. Para alcançar o corte de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões no Orçamento deste ano - o contingenciamento máximo previsto inicialmente era de R$ 8,7 bilhões -, o governo não executará as emendas coletivas, apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores.
No acordo feito com os líderes partidários há um mês, o governo havia se comprometido a começar a liberar o dinheiro das emendas do Congresso, dando prioridade às emendas individuais - por meio das quais os parlamentares destinaram R$ 800 milhões para seus redutos. Isso porque, segundo explicou um líder governista, ‘‘o que importa para o parlamentar não é a obra estadual, mas a obra municipal’’.
Com a crise das bolsas e o aumento das taxas de juros, as emendas coletivas, que ficariam em segundo plano, foram descartadas. As individuais, se forem executadas até dezembro, receberão pouco dinheiro. Na primeira negociação com representantes do governo na Comissão Mista de Orçamento, o Ministério do Planejamento avaliou que 80% das emendas individuais apresentavam ‘‘viabilidade técnica’’ - ou seja, poderiam ser pagas. ‘‘Trabalhávamos com a possibilidade de R$ 600 milhões serem liberados’’, afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Mas agora, na melhor promessa do Executivo, não mais do que 20% desse valor teria chance de ser desembolsado até o final de dezembro. Os parlamentares aliados do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a serem atendidos. Mesmo assim, os políticos entrariam o ano de 1998 tentando assegurar a continuidade de liberações do ano anterior, sem garantia de que o fluxo de caixa será mantido.
A decisão do Executivo de segurar o dinheiro das emendas - praticamente o único investimento ainda não liberado, a menos de 60 dias do final do exercício orçamentário - foi reafirmada anteontem, em entrevista, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O discurso de que o País é mais importante do que os projetos dos deputados e senadores parece ter sido assimilado pelos aliados do Palácio do Planalto.
‘‘Considerando a crise, o governo tem argumentos para deixar de executar as emendas’’, avaliou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).

mockup