O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse que os cortes no Orçamento da União de 2001 serão bem menores do que aqueles realizados nos anos anteriores para garantir a meta de superávit das contas públicas. Com isso, segundo ele, será preservada uma parte ‘‘significativa’’ das despesas incluídas na lei orçamentária por meio das emendas individuais dos parlamentares, das bancadas estaduais e das comissões temáticas da Câmara e Senado, que totalizaram R$ 6,6 bilhões.
O valor total das despesas de custeio e investimentos para 2001 será divulgado até sexta-feira (02), quando o governo editará o decreto de programação financeira com os tetos máximos de gastos para todos os ministérios até dezembro. ‘‘Podemos garantir que o Executivo terá boas condições para atender aos programas prioritários, principalmente àqueles na área social’’, disse.
O alívio nos cortes será possível porque a última reestimativa das receitas para este ano permitiu cobrir os gastos extras que ficaram fora da lei orçamentária. É o caso do aumento de R$ 2 bilhões nas despesas de pessoal em decorrência do reajuste dos salários dos militares, e da compensação de R$ 1,4 bilhão das receitas que o governo esperava arrecadar ainda neste ano com a contribuição previdenciária dos servidores inativos da União.
Segundo Martus, foram confirmadas as receitas definidas pelo Congresso para financiar as despesas adicionais de R$ 3,1 bilhões da Previdência com o reajuste do mínimo para R$ 180 a partir de abril.
O dinheiro virá do efeito das leis de combate à sonegação (especialmente da flexibilização do sigilo bancário), que contribuirão com R$ 1,2 bilhão; da reserva de contingência (R$ 1,6 bilhão) e do corte de gastos de custeio (R$ 300 milhões). Também é factível o aumento das despesas dos programas do Fundo de Combate à Pobreza – R$ 800 milhões por conta da antecipação da cobrança da CPMF.

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