São Paulo - O contingenciamento de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2004, anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, não deverá prejudicar a viabilidade de projetos de infra-estrutura elaborados pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs), avaliou o relator do projeto de lei das PPPs, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). ''O governo pretende preservar ao máximo ao investimentos e concentrar os cortes em custeios'', afirmou.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado, o deputado ressaltou, porém, que um dos dois fundos a serem criados para financiar as parcerias e garantir o investidor poderá sofrer o impacto da medida. Os recursos do fundo garantidor ou fiduciário deveriam ser formados, em sua maioria, por verbas do Orçamento. Mas com o corte recém-anunciado, o fundo terá de utilizar outros meios para se capitalizar, como ações públicas e imóveis. ''O fato é que será responsabilidade do governo bancar os recursos'', explicou o relator.
O outro fundo previsto pelo projeto de PPPs, que vai financiar investimentos, está sendo formatado por Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. Essas entidades vão administrar recursos que venham a ser obtidos com recursos do Banco Mundial (Bird) e de fundos de pensão nacionais e estrangeiros, entre outros.
O deputado admitiu, porém, ser contra a medida anunciada pela governo. ''Não sou a favor, preferia que não tivesse. Mas o governo está sendo muito transparente e agindo com austeridade'', disse. Segundo ele, a previsão é de que o projeto seja votado na Câmara ainda esta semana.
O novo texto dificultará as parcerias, uma vez que os projetos deverão se submeter aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse Bernardo. Nesse caso, Estados e municípios endividados poderão ter mais entraves para atrair investidores. ''Não tenho nenhuma intenção de causar prejuízo com o projeto. Mas para o Estado que está atolado em dívida é preciso que haja controle. Tem de haver preocupação com a responsabilidade fiscal'', afirmou.

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