Brasília - O governo cortará R$ 50,1 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2011 à custa de combate a fraudes, adiamento do pagamento de sentenças judiciais, reestimativas e corte de ''vento''. Redução de despesas ''na carne'', mesmo, só R$ 13,1 bilhões. É o que revelam os dados divulgados ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. Ao contrário do anunciado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi cortado, com a redução de R$ 5,1 bilhões no Minha Casa Minha Vida, que tecnicamente faz parte do PAC.
Um exemplo de ministério que vai ter redução real de despesas é o da Defesa. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que terão de ser renegociados contratos para a aquisição de helicópteros russos, submarino francês e aviões cargueiros da Embraer. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que não há recursos para comprar caças este ano.
O corte de despesas pretendido pelo governo era de R$ 50,1 bilhões, mas a redução de gastos anunciada ontem foi de R$ 53,6 bilhões, para compensar dispêndios não previstos de R$ 3,5 bilhões. Desses R$ 53,6 bilhões, R$ 18 bilhões são emendas de parlamentares, que o governo nunca pretendeu executar. No total, os investimentos foram reduzidos em R$ 18,3 bilhões. Houve ainda vetos de R$ 1,6 bilhão ao Orçamento, também atingindo as emendas.
Outros R$ 9 bilhões foram ''economizados'' com uma nova estimativa de gastos com subsídios. O Executivo pretende cortar R$ 3 bilhões combatendo fraudes no abono e seguro desemprego, algo cujo resultado é incerto, e outros R$ 2 bilhões apresentando recurso em uma disputa judicial da Previdência.
Os R$ 5,1 bilhões foram cortados do Minha Casa Minha Vida porque a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada no Congresso, o que deve se concretizar só por volta de maio. Assim, é um gasto que o governo não conseguiria fazer mesmo se quisesse. Mais R$ 3,5 bilhões serão poupados com a suspensão de novos concursos públicos e contratações de novos funcionários. Tudo somado, sobram R$ 13,1 bilhões de corte efetivo.
Desses, R$ 9,7 bilhões são gastos de custeio. Nenhum ministério escapará de economizar com diárias e passagens aéreas. A presidente Dilma Rousseff deverá assinar hoje um decreto cortando esses gastos pela metade. Haverá, ainda, determinação para que viagens passem pelo crivo dos ministros ou secretários-executivos de cada pasta. Também serão proibidos gastos com aquisição, reforma e aluguel de imóveis.
Ontem, ao divulgar os cortes, Mantega e Miriam Belchior reafirmaram que o PAC não havia sofrido cortes. De fato, a parcela do programa que se refere a investimentos em infraestrutura ficou intocado. Porém, o programa Minha Casa Minha Vida, que é parte do PAC, sofreu reduções.
''É uma questão de nomenclatura'', disse Célia Corrêa, ao tentar explicar que o corte no programa habitacional não correspondia a um corte no PAC. Do ponto de vista técnico, porém, os dois programas utilizam os mesmos códigos orçamentários. Além disso, tanto o PAC como o Minha Casa Minha Vida podem ter suas despesas desconsideradas do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros).
O corte de emendas de parlamentares explica a queda de 84% na previsão de gastos do Ministério do Turismo. A pasta, que teve aprovado um orçamento de R$ 3,6 bilhões, ficou com apenas R$ 573 milhões. Segundo a secretária, a proposta original do governo era de R$ 800 milhões. O valor foi inflado por causa de emendas parlamentares. O Estado revelou, em dezembro passado, que as emendas parlamentares alimentavam um esquema de desvio de recursos públicos a partir daquela pasta.

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