O governador Jaime Lerner passou o final de semana com parte de sua equipe de governo acertando os últimos detalhes do pacote que prevê a redução dos gastos públicos. As medidas, que serão divulgadas às 11 horas no Palácio Iguaçu, têm como meta uma economia de R$ 10 milhões por mês. Para isso, Lerner pretende promover um corte linear de 10% nas despesas gerais do Estado e vai combater a sonegação fiscal em um programa específico. Assim que terminar o lançamento do programa, o governo inicia a articular a aprovação do pacote junto aos deputados estaduais.
Uma das medidas que será anunciada é a extinção de parte dos cargos em comissão existentes, em torno de 1800. Em seguida ao anúncio do pacote, Lerner vai a Brasília. Entre outras coisas, vai apresentar a proposta do Fundo de Previdência, que será criado no Paraná, uma das principais bases de sustentação do ajuste.
Assim como o governador, vários políticos aproveitaram o final de semana para decifrar o pacote. O presidente da Assembléia, Aníbal Khury, disse que faria uma análise mais detalhada da mensagem que cria o Fundo Previdenciário e que deverá ser encaminhada à Assembléia. No entanto, ontem à tarde, fez uma pausa no estudo e foi para sua chácara descansar.
Lerner deve encaminhar hoje mesmo à Assembléia a mensagem de lei que cria o Fundo de Previdência. Com o Fundo o governo pretende transferir as responsabilidades do pagamento das aposentadorias, com o objetivo de limitar em até 60% das receitas líquidas, os gastos com a folha de pagamento. Na lei, o governo pede autorização do Legislativo para transferir bens e ativos de empresas e autarquias estaduais como Ipardes, Emater, Celepar, Codapar e Mineropar para constituir o Fundo.
Outra medida conhecida até o momento para conter gastos é a centralização do controle das 2.800 obras públicas, em andamento, espalhadas hoje por todas as Pastas. Dentro da proposta de centralização, as secretarias de Obras e Planejamento deverão concentrar as tarefas de empenho, que confirma a destinação dos recursos financeiros. Mas a liberação de recursos continua sendo atribuição da Secretaria da Fazenda.
Além das medidas de caráter administrativo, o governo do Estado prevê também a execução de um programa específico de combate à sonegação fiscal. O programa foi preparado pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e tem como meta elevar a arrecadação do Estado, que hoje oscila entre R$ 180 milhões a R$ 200 milhões por mês. Segundo o governo, a sonegação fiscal no Paraná é de aproximadamente 25%.

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