Os cortes que o governo fará no Orçamento deste ano e no de 98 atingirão as emendas dos parlamentares mas não o plano Brasil em Ação - carro-chefe da campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Estão praticamente sepultadas as chances de os deputados e senadores conseguirem liberar os R$ 2,18 bilhões reservados em 1997 para obras em Estados e municípios. Mas o programa de investimentos do Palácio do Planalto - para o qual estão assegurados R$ 3,7 bilhões este ano e R$ 6,2 bilhões em 1998 - não será afetado.
‘‘O governo vai continuar dando prioridade ao Brasil em Ação, que reduz os custos de produção’’, disse ontem o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. Apesar de o governo ter prometido direcionar os cortes para a área de custeio, as verbas para investimento previstas nas emendas dos parlamentares também serão atingidas. Para enxugar entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões do Orçamento deste ano - o contingenciamento previsto para 97 chegaria a no máximo R$ 8,7 bilhões -, a área econômica terá de congelar as emendas do Congresso. É possível fazer isso, sem comprometer o trabalho dos ministérios, porque apenas 5% dos R$ 2,3 bilhões pedidos pelo Legislativo foram liberados pelo governo até o final de setembro.
O governo garante que, se a crise das bolsas não tivesse ocorrido, cumpriria a promessa, já acertada com os líderes partidários, de começar a desembolsar este dinheiro neste mês. O argumento do Planalto agora é que, com o novo quadro, os aliados precisam assumir com o governo a responsabilidade de não colocar em risco o Plano Real. Esse discurso já começou a ser feito: o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), disse ontem a seus colegas estar ‘‘apavorado’’ com os efeitos da alta dos juros sobre as contas públicas.
Encarregado de apresentar a versão final da proposta de lei orçamentária para 1998 enviada pelo governo ao Congresso, o relator paralisou seu trabalho. Apesar de prometer manter em dia o cronograma de votações do Orçamento, Aracely de Paula, que passou toda a manhã em reunião com assessores, está em compasso de espera. ‘‘Não tenho ainda nenhuma informação sobre como vão ficar as contas do governo no ano que vem’’, afirmou. Sempre que o governo tenta alterar sua proposta orçamentária depois de enviá-la ao Legislativo, o Congresso reage mal. Prefere votar o Orçamento com suas emendas do que reabrir a discussão sobre estimativa de receita - sobretudo quando é para baixo - e reprogramação de gastos.

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