Uma análise preliminar das finanças da Prefeitura de Londrina dos últimos três anos mostra que nem a exoneração de todos os cargos comissionados da administração municipal - inclusive secretários - será suficiente para enquadrar o montante gasto com a folha de pagamentos no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, são quase 100 cargos comissionados no governo municipal.
Com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dia 8, proibindo a inclusão dos recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) no cálculo da receita corrente, as despesas com pessoal da prefeitura, de acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Wilson Sella, saltaram de 47% para mais de 56% da receita. A LRF impõe como limite 54%.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores - órgão que está analisando os ''números do Diário Oficial'' - Sidney de Souza (PTB), a avaliação das finanças do município deve ser concluída no início de março. ''O PCCS traz um impacto pesado na folha de pagamentos, na casa de 4% por ano, que é o crescimento vegetativo. É um impacto altíssimo'', avaliou. ''Podemos comprometer 54% da receita com a folha, o limite prudencial é de menos de 52%, e, conforme o secretário de Fazenda estamos com 58%. Segundo nossos cálculos já estamos em 59%. Entendo que a lei está sendo ferida'', advertiu.
Conforme Souza, o impacto do PCCS - implantado em 2004 -, seria compatível ao crescimento anual da arrecadação do município. ''Com os recursos do SUS (contabilizados como receita), teríamos dois anos de folga. Mas agora é inevitável a redução de custos'', disse. ''O princípio constitucional diz que primeiro é o corte de 30% na quantidade de cargos comissionados. Segundo, cortar o que foi oferecido nos últimos dois anos; os terceirizados; o corte de servidores sem estabilidade, os contratados há menos de dois anos. Mesmo que corte 100% dos comissionados não resolve a situação. A postura de como e quem vai ser cortado é do Executivo.''
Para Souza, a orientação do TCE ''inibe'' qualquer percentual de reposição salarial aos servidores. Na segunda-feira, uma comissão do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) solicitou a intermediação da Câmara na negociação com o prefeito Nedson Micheleti (PT). Ontem Souza encaminhou cópias da pauta de reivindicações da categoria aos vereadores e à Comissão de Trabalho. ''Em um momento em que o funcionalismo pede 30% de correção, de outro lado não há nada a oferecer, mas a reduzir o custo. É uma equação difícil. Um jogo de xadrez onde é duro achar o ganhador.''
Os vereadores também devem se reunir esta semana com o Controlador do Município, Sinival Pitaguari. ''Vamos falar sobre a necessidade da Câmara ter previamente o relato quadrimestral (prestação de contas) para que possamos traduzir em pontos de total transparência'', concluiu Souza.

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