Curitiba - A secretária de Estado da Administração e Previdência, Maria Marta Weber Lunardon, disse ontem que vai pedir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um posicionamento sobre a suspensão do pagamento de vantagens a um grupo de 76 aposentados do Estado. O corte das vantagens, ainda sem data definida para ser implantado, tem embasamento em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A secretária, porém, não quer abrir uma batalha jurídica com os inativos, e afirmou que vai consultar a PGE sobre a possibilidade ou não de manter as vantagens.
A secretária vai reunir as pilhas de recursos administrativos que recebeu nas últimas semanas dos aposentados e encaminhá-los à PGE, comandada pelo procurador-geral, Sérgio Botto de Lacerda. Os futuros aposentados não terão direito ao acúmulo de vantagens, mas em relação aos 76, a decisão final depende do posicionamento da PGE sobre a decisão do STF. Dessa forma, o ônus político do corte pode ser dividido com a PGE. O procurador-geral deve comentar o assunto hoje, segundo informações de seu gabinete. A Folha apurou, porém, que a PGE já havia comunicado a pelo menos um sindicato de servidores que os antigos celetistas não podem acumular as vantagens de estatutários.
Não bastasse ser uma questão extremamente delicada para o governo resolver, o anúncio do cancelamento das vantagens dos aposentados gerou mal-estar entre a cúpula da Paraná Previdência, o fundo de pensões e aposentadorias do funcionalismo, e a Secretaria da Administração. Os aposentados foram comunicados da suspensão das vantagens através de cartas, às quais a Folha teve acesso.
Nas cartas, a Paraná Previdência explica que, com base em informações da Secretaria da Administração, os proventos seriam revistos. ''Houve má condução nesse processo, o conselho não ficou sabendo'', disse Norma Ferrari, presidente do Sindi-Seab, o sindicato dos servidores da Agricultura. A carta explica que serão cortadas as gratificações para quem trabalhou em gabinetes e o Tide, o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva. Na mesma carta, a Paraná Previdência fixou prazo de 15 dias para que os inativos apresentassem argumentos, na tentativa de manter as vantagens.
Pouco depois, no final de junho, foi encaminhada aos aposentados correspondência assinada pelo então secretário da Administração Reinhold Stephanes, atual secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Na nova carta, Stephanes relata todo o histórico da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, que deu origem ao corte. O secretário explica ainda os argumentos utilizados pelo governo Jaime Lerner (PSB), autor da ADI. Stephanes lamenta que a primeira carta encaminhada pela Paraná Previdência não tenha explicado devidamente a situação. Na carta, o secretário deixa aberta a possibilidade de o servidor buscar a manutenção dos benefícios no Judiciário.

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