Brasília

Arquivo FolhaMão duplaMichel Camdessus, do FMI: ‘‘A confiança do mercado nos países depende do respeito ao bom governo’’A corrupção é o novo alvo das instituições internacionais. O controle de comportamentos arbitrários e corruptos dos Estados está no centro da agenda do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e também preocupa a Organização Mundial do Comércio (OMC). Como a economia, a corrupção torna-se globalizada e de rápida disseminação com a interação dos mercados. A ofensiva anticorrupção promete provocar debates tensos e turbulências nas conversas de política externa. Nenhum país gosta de ser apontado como mau exemplo.
Os governos apóiam a inclusão do controle da corrupção na agenda mundial. Mas a resistência é grande quando os casos atingem suas fronteiras e as reações são sempre fortes. O episódio recente da acusação feita em documento norte-americano de ‘‘corrupção endêmica’’ no Brasil é mais um exemplo de desastres diplomáticos provocados em denúncias deste tipo. É também singular para mostrar o telhado de vidro da maioria dos países, ricos ou pobres, quando se fala em corrupção. Enquanto o presidente dos EUA, Bill Clinton, pedia desculpas aos brasileiros pelo ‘‘erro sério de julgamento’’, não parava de responder às perguntas de jornalistas sobre as denúncias de irregularidades no financiamento da campanha eleitoral à Casa Branca.
A ofensiva de organismos como o FMI vai além do debate anticorrupção. O Fundo recusou recentemente um empréstimo de US$ 220 milhões ao Quênia na esteira de um escândalo com a corrupção no comércio com ouro e diamante. O recado dado pelo FMI é de que não vai mais se contentar em examinar os dados macroeconômicos de países-membros. Prestará mais atenção à luta contra a corrupção e pela transparência dos setores públicos. É o princípio do ‘‘bom governo’’, um neologismo simpático incorporado à agenda que pode prevenir futuros constrangimentos políticos.
‘‘Cada país que queira manter a confiança dos mercados deve respeitar os princípios do bom governo’’, afirmou o diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, em agosto, ao anunciar as novas diretrizes de exigir obediência à cartilha da boa governança. ‘‘Bom governo não é um luxo, mas uma necessidade vital’’, alertou o presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, ao lançar o relatório anual ‘‘O Estado num mundo em transformação’’, em maio.
Em setembro, o governo brasileiro aproveitou a reunião anual do FMI e do Banco Mundial em Hong Kong para deixar clara sua posição. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou que o governo brasileiro apóia o envolvimento do Banco com o problema da corrupção porque entende que a prática é nociva ao desenvolvimento econômico. ‘‘No entanto, é importante para o Banco ter uma estratégia explícita porém cautelosa para tratar com a corrupção’’, ponderou.
O ministro considera ainda ‘‘essencial que as ações nesta área sejam baseadas em análises objetivas e fatos concretos e que se limitem exclusivamente aos aspectos econômicos do problema’’. Malan reforçou também que as ações sejam empreendidas apenas quando forem solicitadas pelos países. Para implementar sua ofensiva anticorrupção ‘‘o Banco deve concentrar-se preferencialmente em casos de corrupção sistemática em vez de casos isolados, exceto se ocorrerem em projetos financiados pelo Banco’’.
O ministro da Fazenda deu um recado político na reunião em Hong Kong. ‘‘Gostaríamos de ver uma participação mais ativa do Bird no que diz respeito às dimensões transnacionais da corrupção’’, disse. Ele observou que a questão da corrupção vai além dos países que tomam empréstimos do Banco e que para ser tratada efetivamente precisa de cooperação internacional. ‘‘É um problema de uma seleção adversa que torna difícil ações individuais’’.
Malan pregou a necessidade de ação internacional coordenada em temas como a criminalização do suborno estrangeiro, a eliminação da dedutibilidade dos impostos do pagamentos de suborno e a criação de regras para prevenir que paraísos fiscais sejam usados para evasão de divisas. Ele sugeriu que seja dado um prazo aos países para criar leis que punam subornos estrangeiros e que, encerrado este prazo, as nações que não tiverem alterado sua legislação sejam impedidas de tomar empréstimo do Banco.
O argumento usado por instituições como o FMI para justificar a firme disposição de atuar para coibir a prática da corrupção é o seu efeito nocivo ao desenvolvimento sustentável e à redução da pobreza. Estudos recentes do Banco Mundial referem-se aos custos elevados produzidos pela corrupção sobre países, instituições e indivíduos.
Por ser delicada e difícil a execução de diretrizes como a luta contra a corrupção - instituições como o FMI não possuem mandato de países para atuar como uma agência de investigação e também não têm como garantir a honestidade de qualquer país - o Fundo e o Banco Mundial dispõem-se a oferecer assistência aos países com problemas.
A assistência poderá ser dada a países que aceitem promover reformas em áreas como a econômica (regimes de comércio e setor financeiro); tributária (simplificação do sistema, reforço da capacidade de cobrança); privatização; reforma regulatória (desburocratização e eliminação de controles de preços, entre outros itens) e políticas setoriais (desenvolvimento de políticas públicas que diminuam oportunidades de corrupção).

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