Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades civis lançaram ontem um movimento de combate à corrupção eleitoral, pelo qual querem facilitar a coleta de acusações de cidadãos sobre abusos na campanha, especialmente a compra de votos.
  Presente ao ato de lançamento, na sede da OAB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, disse que neste ano a Justiça atuará com mais rigor e rapidez em razão de mudanças na sua forma de interpretar as leis. ‘‘O tribunal não terá nenhum constrangimento em cassar candidatos.’’
  A idéia do movimento é criar em todo o País comitês para fiscalizar as eleições para garantir a aplicação especialmente da lei que proíbe expressamente a compra do voto, proposta em 1999 pela CNBB e por outras entidades e que tornou possível a cassação da candidatura ou do mandato de pessoas condenadas.
  Os comitês são considerados importantes porque os cidadãos não podem fazer denúncias diretamente à Justiça Eleitoral. Somente o Ministério Público Eleitoral (procuradores e promotores que atuam nessa área), partidos e candidatos têm esse poder.
  As entidades poderão repassar ao MP informações que colherem de eleitores e depois cobrar que a investigação seja levada adiante. Nas eleições municipais de 2000, houve os primeiros casos de prefeitos e vereadores cassados sob acusação de compra de votos.
  Jobim disse que o TSE tinha entendimentos que contribuíam para a impunidade. Por exemplo, o tribunal não aceitava que, mesmo depois de condenado, o acusado fosse afastado do cargo enquanto houvesse algum recurso. Agora ele terá que esperar o trâmite da ação fora do cargo.

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