CORRUPÇÃO - Denúncia pode afastar Severino da presidência
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é alvo de denúncias de cobrança de propina da empresa concessionária de um dos restaurantes da Casa. Reportagens informaram que o deputado, quando era primeiro-secretário, recebia R$ 10 mil mensais do empresário Sebastião Augusto Buani, da empresa que explora o restaurante no décimo andar. Severino alega que o empresário pretendia chantageá-lo, porque tem uma dívida, que deverá ser executada judicialmente, com a Casa. Em depoimento na Comissão de Sindicância da Câmara Buani negou que pagou propina a Severino. A denúncia levou os partidos de oposição a pedir que Severino se licencie do cargo até a conclusão da investigação. A Constituição e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não contemplam nenhuma hipótese de afastamento do presidente da Casa, a não ser por iniciativa do próprio deputado (afastamento temporário, para facilitar investigações, ou renúncia) ou por quebra de decoro parlamentar. O afastamento por quebra de decoro exige a tramitação de processo no Conselho de Ética e a posterior aprovação em plenário. Só então, se a decisão for pela cassação, o deputado perde o mandato e o cargo fica vago. O Regimento Interno prevê ainda que caso ocorra um afastamento definitivo do presidente da Câmara antes do dia 30 de novembro do último ano do mandato, o primeiro vice-presidente assume a presidência e, em até cinco sessões, realiza nova eleição para o cargo. Se isso acontecer depois de 30 de novembro, o primeiro vice fica no comando da Casa até a eleição da nova Mesa Diretora, na legislatura seguinte.
Maneira ilícita de se atingir um objetivo através do uso de dinheiro. Ao pé da letra, significa gratificação, gorjeta.
Conjunto de normas que regula o Brasil onde todas as leis devem estar de acordo com o que ela rege. Foi instituída em 5 de outubro de 1988, no governo do presidente José Sarney, e já sofreu 48 emendas (alterações no texto) constitucionais. É a lei máxima do país.
O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.





