Quatorze funcionários da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) serão alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Prefeitura a partir da próxima semana. A medida foi determinada em despacho da Corregedoria-Geral do Município, do último dia 14, e se refere a 13 servidores que teriam participado do esquema de coação a familiares pela contratação dos serviços de tanatopraxia (conservação de cadáveres), e um que teria intermediado, irregularmente, a negociação de terrenos no Cemitério São Pedro.
A investigação se baseia em relatório de auditoria concluída já há mais de um mês pela Controladoria-Geral, documento entregue também ao Ministério Público (MP) - de onde, só referente ao caso da tanatopraxia, já saíram duas ações civis públicas e uma denúncia criminal contra empresários, ex-agentes públicos e oito servidores da autarquia.
De acordo com a corregedora do Município, Erika Juliana Dmitruk, a instauração dos processos depende apenas da nomeação de um servidor auxiliar da Acesf e um da Secretaria Municipal de Gestão Pública, ''até sexta, ou, no máximo, segunda-feira'', para atuar em auxílio aos quatro corregedores. Ela explicou também que a investigação será desmembrada em seis procedimentos a fim de que se apure em tempo menor que o prazo de 180 dias - que leva o trâmite de um PAD - se os 14 nomes citados violaram ou não o Estatuto do Servidor. A penalidade máxima pode ser até a expulsão.
Durante a defesa, no processo, o investigado tem direito à apresentação de seis testemunhas e produção de provas. Questionada se a documentação apresentada pela Controladoria apontou indícios contudentes de violação ao Estatuto, a corregedora definiu: ''Se o processo vem bem fundamentado à Corregedoria, não abrimos nem sindicância: vai direto para PAD''. Se as ações do MP auxiliarão o trabalho da equipe de corregedores? ''Certamente, bem como as provas já colhidas na polícia. Isso tudo vai nos auxiliar'', comentou. Só no caso da tanatopraxia, foram mais de 30 depoimentos de pessoas que se disseram vítimas de coação de funcionários. Na última ação civil pública, ingressada semana passada - e que aguarda da Justiça liminar pelo afastamento de oito servidores -, 14 casos são relatados.
A corregedora disse não ver motivos para solicitar à Acesf o afastamento preventivo dos funcionários investigados, durante o PAD. ''Só faríamos tal pedido se essas pessoas continuassem com as condutas investigadas ou atrapalhassem as investigações. Como a Acesf já tomou medidas administrativas para que os casos não se repitam, ou mesmo para que provas não sejam perdidas, não vemos necessidade.''

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