Corregedoria do MPF instaura sindicância sobre visita à Lava Jato de Curitiba

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29) a instauração de sindicância para apurar os fatos ocorridos entre 23 e 25 de junho, quando a coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), Lindora Araújo - aliada do procurador da República, Augusto Aras, esteve em Curitiba para reuniões com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Conforme a decisão, a apuração será feita tanto pela “ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução”.

Ainda de acordo com a decisão da corregedora-geral, a sindicância também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os cuidados e cautela necessários para o manuseio desse tipo de equipamento pelos respectivos responsáveis.

Entenda

A visita ao QG da Lava Jato motivou reação por parte de seus integrantes. Eles questionaram a iniciativa de Lindora Araújo, acusando-a, em ofício enviado à Corregedoria do MPF, de realizar manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos de investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência.

O episódio agravou discordâncias internas sobre os rumos da Lava Jato que já existiam desde a posse de Aras no comando do MPF, no segundo semestre do ano passado.

Aras chegou ao posto com um discurso de que era preciso conter "excessos" cometidos pela operação. Poucos dias antes, a antecessora do atual PGR, Raquel Dogde, havia prorrogado a força-tarefa de Curitiba por mais um ano. Foi a quinta vez que o grupo foi prorrogado desde sua criação, em 2014.

Na sexta-feira (26), três integrantes do grupo na PGR pediram demissão após procuradores da Lava Jato em Curitiba reclamarem publicamente da tentativa de acesso por parte da subprocuradora a material sigiloso da operação durante viagem à capital paranaense. Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely não concordaram com a condução do grupo por parte da subprocuradora.

Ja Deltan Dallagnol afirmou neste domingo (28), no Twitter, que os procuradores da Lava Jato “têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais membros do MP para assegurar um trabalho independente”. A declaração do procurador ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República divulgar uma nota afirmando que a força-tarefa “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal” e que não pode se tornar “instrumento de aparelhamento”.

Sindicância

A sindicância é um procedimento preliminar e, pela natureza jurídica, corre sob sigilo. A decisão da corregedora-geral foi tomada após o envio de ofícios à Corregedoria do MPF por parte de integrantes da Lava Jato, em Curitiba, em que questionaram a visita da subprocuradora Lindora Araújo e equipe e informaram a existência, desde 2015, do equipamento de gravações.

Na decisão, Elizeta Paiva destacou ter conversado por telefone com integrantes da força-tarefa na noite da última quarta-feira (24). Afirmou que, ao ser consultada, não exerceu juízo de valor sobre as atividades da coordenadora da força-tarefa da Lava Jato na PGR durante a visita, “em respeito à independência funcional do gabinete do procurador-geral da República para a gestão dos assuntos de sua competência”.

Por fim, pontuou ter havido exposição midiática dos fatos, sem que houvesse tempo razoável para análise do ofício e definição de providências por parte da Corregedoria do MPF. Assegurou que não se pretende utilizar o sigilo para preservar eventuais irregularidades ou ilicitudes mas em respeito às normas internas.

Procurada pela FOLHA, a assessoria de imprensa da força-tarefa em Curitiba informou que os procuradores da Lava Jato na capital ainda não se posicionaram sobre a abertura de sindicância. Em nota publicada, no site, os procuradores do MPF no caso Lava Jato informaram que jamais adquiriram o equipamento/sistema Guardião ou qualquer outro de interceptação telefônica e emitiram nota em repúdio à divulgação feita pelo site Conjur. "Todas as interceptações telefônicas realizadas no caso Lava Jato foram autorizadas por decisão judicial e efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal", diz a nota. (Com Folhapress)