As empresas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por pagamento de propina a auditores da Receita Estadual de Londrina para deixar de recolher ICMS, conforme apontou a operação Publicanos, estão sendo alvo de uma varredura da Corregedoria da Receita Estadual do Paraná.
Segundo o corregedor-geral, Dimas Soares, a revisão dos procedimentos de fiscalização começou há cerca de uma semana e envolve 24 empresas. O objetivo é verificar quanto cada empresa deixou de recolher do tributo estadual nos últimos cinco anos, em razão do acerto com os auditores corruptos, e cobrar esses valores, além de possíveis multas. "Esse é o objetivo, porque o dinheiro público é indisponível", declarou Soares, em entrevista concedida ontem. "Os resultados desse trabalho devem demorar cerca de 60 dias", estimou o corregedor.
O delegado-chefe da Receita em Londrina, Marcelo Müller Melle, disse que o número de empresas pode chegar a 40 em razão de ramificações com outras. "Será feita a verificação integral da empresa, inclusive aquelas que forneciam indevidamente créditos de ICMS e as que se beneficiavam disso."
As investigações da operação Publicanos revelaram que auditores criaram empresas de fachada para fornecer notas fiscais frias que permitiam a empresários pagar menos imposto ou mesmo obter créditos tributários. Parte da vantagem obtida pelo empresário era repassada aos ficais como propina.
Nove auditores – de várias delegacias do Paraná, exceto Londrina – estão envolvidos na varredura. "Auditores de outras delegacias foram convocados para não levantar suspeição e não criar mal-estar na Delegacia de Londrina", explicou Soares.

PROCESSOS DISCIPLINARES


Dos 135 auditores de Londrina, 15 foram acusados formalmente em denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público à 3ª Vara Criminal de integrarem a organização criminosa responsável pelo esquema de cobrança de propina. Eles passarão a responder sindicância ou processo disciplinar depois que a Corregedoria tiver acesso ao processo, o que depende da juíza Deborah Penna receber a denúncia e autorizar o fim do sigilo.
"Se as provas que o Ministério Público tem forem boas no sentido de serem suficientes para demonstrar a participação de cada agente – e acredito que são – partiremos para a abertura do processo disciplinar", disse o corregedor.
Caso contrário, instaura-se primeiramente uma comissão de sindicância. O processo disciplinar, cujo tempo de duração aproximado é de um ano, segundo Soares, tem como pena máxima a demissão do serviço público.
Questionado se a Corregedoria não havia recebido denúncias sobre o esquema há mais tempo, Soares disse que assumiu o cargo apenas em janeiro deste ano e ainda não teve tempo de verificar os relatórios anteriores da Corregedoria.
Dos 15 auditores denunciados, apenas um está trabalhando, segundo Melle. Dois estão foragidos, incluindo Márcio de Albuquerque Lima, apontado como o chefe do esquema; outra – Ana Paula Lima, esposa de Márcio, está de férias; um quinto aposentou-se em setembro passado. Os outros estão presos.

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